Legislação para Concurso EBSERH

O artigo pretende analisar o conteúdo da disciplina Legislação para Concurso EBSERH da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Iniciando, a EBSERH é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, com a finalidade de prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS. Hoje a EBSERH toma frente da maior rede de hospitais públicos, sendo esta sua principal atuação.

Além disso, presta às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres, serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.

Então, o concurso para vagas EBSERH vai ser aplicado pela banca  Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ainda, seu edital  oferece oportunidades no Brasil inteiro, sendo 198 vagas para a área médica, 330 para o nível médio/técnico e superior da Área Assistencial e 17 vagas na nível médio/técnico e superior da área administrativa.

Assim a oferta de vagas totaliza 545 vagas. É uma excelente oportunidade, que oferece muitas vagas para nível médio, e diversas carreiras especializadas de nível superior.

Legislação para Concurso EBSERH – O peso da disciplina para o total da prova

Para começar a análise do que estudar de Legislação para o certame, é importante analisar o peso da disciplina na nota final.

Desse modo, frisa-se que a Legislação se insere no conteúdo das provas objetivas, das três áreas do concurso. Ainda, as provas objetivas das três áreas se dividem em Conhecimentos Básicos, com valor final de 24 pontos, e Conhecimentos Específicos, com valor final de 36 pontos.

Então, as questões de Conhecimento Específico são sempre em número de 30, com peso 1,2. Já nos conhecimentos básicos, Português apresenta sempre 10 questões, porém com peso 0,4, perfazendo 4 pontos finais. Os outros 20 pontos referem-se a 15 questões sobre Políticas Públicas de Saúde e Educação e 5 sobre Legislação, todas com peso 1.

Assim, a prova objetiva vale 60 pontos, e a disciplina Legislação corresponde a 8,33% na nota final. É um peso maior do que Português que, com o dobro de questões, vai definir apenas 6,66% da nota.

Além disso, a Legislação apresenta conteúdo muito específico, o que vai nivelar o conhecimento sobre o tema de maneira quase igualitária entre todos os candidatos. 

Isso faz com que quem se dedicar ao estudo de Legislação e acertar o máximo possível de questões possa ficar muitas posições acima de quem não deu a devida importância à disciplina. Esse fator é crucial em concurso com muitos candidatos, provas objetivas curtas, e muita propensão a empates.

Concurso EBSERH: Dicas de como estudar Legislação para Concurso EBSERH

Continuando o assunto Legislação para Concurso EBSERH, seguem algumas dicas de método de estudo.

Primeiramente, a leitura da lei seca é muito importante para fixar o conteúdo. Então, quanto mais o conteúdo for lido diretamente, melhor. É claro que isso deve ser ponderado com o restante dos estudos e dos outros conteúdos da prova.

Após a primeira leitura, fazer destaques e marcações na lei seca pode ajudar nas próximas leituras. Os destaques e marcações servem para separar o que é mais importante do que não é.

Utilizar aulas dos professores dos cursos de Legislação vai ajudar a fazer uma leitura já destacada, sendo que o destaque é feito por uma pessoa experiente, que geralmente acerta nas apostas do conteúdo da prova.

O uso de exercícios também ajuda a destacar e tentar prever o que vai ser cobrado. Caso sejam utilizados exercícios anteriores, é bom se atentar para possíveis atualizações dos conteúdos.

Conteúdo do edital

Dando sequência ao artigo Legislação para Concurso EBSERH, segue uma visão geral do conteúdo exigido em edital.

Concurso EBSERH: o que estudar de Legislação para o certame Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011. 

É a lei de autorização da criação da EBSERH. É a lei prevista em edital de conteúdo mais curto, com apenas 20 artigos, e comandos e previsões gerais anteriores à criação da entidade pública

Regimento Interno da Ebserh (Aprovado na 188ª Reunião do Conselho de Administração, realizada no dia 21 de outubro de 2024)

Em questão de tamanho, é o maior item dos exigidos pela disciplina. Detalha os órgãos sociais e estatutários, a estrutura organizacional e sua vinculação e os colegiados internos.

Porém, o foco são as competências, que se dividem em comuns e específicas, da Presidência, Vice-Presidência, e das Diretorias: Orçamento e Finanças; Gestão de Pessoas; Atenção à Saúde; Ensino, Pesquisa e Inovação; Administração e Infraestrutura e Tecnologia da Inovação.

Neste ponto, uma dica é que as bancas examinadoras gostam de cobrar sempre as competências do Presidente e Vice, e, para cada área específica, como Gestão de Pessoas ou Tecnologia de Informação, é bom focar nas competências da diretoria para qual a vaga do candidato diz respeito.

Código de Ética e Conduta da Ebserh – Princípios Éticos e Compromissos de Conduta – 2ª Edição (2020)

Prosseguindo com a análise de Legislação para Concurso EBSERH.

Assim, o Código de Ética é o segundo menor item em conteúdo. Ele define ética no contexto da empresa pública, e pontua princípios e valores, compromissos de conduta, responsabilidades e deveres do colaborador, vedações ao colaborador, relacionamentos no âmbito interno e externo e denúncias.

Destaca-se, para estudo, responsabilidades e deveres e vedações e diferenças entre relacionamento no âmbito externo e interno.

Estatuto Social da Ebserh (Aprovado na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 17 de abril de 2024)

Quanto ao Estatuto Social, ele define a estrutura da Assembléia-Geral, do Conselho de Administração; Diretoria Executiva; Conselho Fiscal; Conselho Consultivo; Comitê de Auditoria; Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração e Unidades Internas de Governança.

Além disso estabelece regras gerai da Administração da empresa, e detalhes sobre as Demonstrações Contábeis.

Legislação para Concurso EBSERH – Regulamento de Pessoal da Ebserh

Por sua vez, o Regulamento de Pessoal detalha quadro de pessoal, recrutamento, seleção, admissão, planos de carreira, salários, benefícios e progressão funcional.

Além disso  detalha jornada de trabalho, registro de frequência, rescisão de contrato de trabalho, deveres e proibições, cessão, transferência e remoção, substituição em cargo comissionado ou função gratificada, responsabilidades e penalidade.

Apesar de muito conteúdo, a norma não é tão extensa, e muitos de seus comandos seguem a CLT, o que facilita os estudos.

Norma Operacional de Controle Disciplinar da Ebserh (atualizada em 17/01/2023)

Para finalizar o conteúdo de Legislação para Concurso EBSERH, a Norma Operacional de Controle Disciplinar da Ebserh apresenta o procedimento de apuração de possíveis irregularidades no âmbito da entidade.

Assim, discorre sobre a admissibilidade e competência, sobre o processo administrativo sancionador e suas fases, inclusive de contraditório e ampla defesa e de recursos, e também da responsabilização e aplicação da pena.

Assim, regula o julgamento de condutas discrepantes com o Código de Ética e o Regulamento de Pessoal, por parte dos empregados e ex-empregados da entidade.

Para o concurso, é bom conhecer o procedimento início-fim, pois a abordagem, se ocorrer, pode ser essa.

Assim, encerra-se a análise de Legislação para EBSERH. Boa prova aos candidatos.

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