Advogado acusado de falsificação de decisão judicial é condenado a 15 anos de prisão por estelionato no RS

Mãe de detento teria realizado pagamento de R$ 89 mil ao advogado, acreditando que a prisão do filho havia sido revogada. Segundo investigação, decisão e guias de depósito apresentadas eram falsas. Cabe recurso. Advogado foi preso preventivamente no bairro Petrópolis, em Porto Alegre, em julho de 2023
Divulgação/Polícia Civil
O advogado acusado de falsificação de decisão judicial foi condenado a 15 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de estelionato contra idoso e patrocínio infiel — quando um advogado ou procurador trai o dever profissional, prejudicando o interesse do cliente. A decisão é da 3ª Vara Criminal de Viamão, na Região Metropolitana, e foi proferida no domingo (16).
O réu não teve o nome divulgado. Ele poderá recorrer da decisão em liberdade.
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Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), em maio de 2023 a mãe de um detento teria realizado transferências bancárias no valor de R$ 89 mil ao advogado contratado pelo filho, acreditando que a prisão preventiva dele havia sido revogada. Conforme a investigação, a decisão e as guias de depósito apresentadas pelo advogado eram falsas.
No entendimento do juiz substituto Henrique Lorscheiter da Fonseca, “o réu, por ser um profissional experiente, sabia exatamente o que estava fazendo”. O advogado foi suspenso pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) e poderá ser excluído definitivamente dos quadros.
“Não resta dúvida de que o réu, de forma ardilosa, iludiu seu cliente, relatando a existência de decisão de liberdade mediante fiança, o qual contatou sua mãe, idosa, que providenciou os valores. (…) O réu, dolosamente, na qualidade de advogado, traiu o dever funcional que lhe foi confiado pelo preso”, afirmou o magistrado.
A condição de idosa da vítima e o alto valor do prejuízo resultaram em aumento de pena. Parte do montante utilizado no pagamento ao advogado foi obtido por meio de empréstimo com familiares.
O homem chegou a ser preso, em Porto Alegre, em julho de 2023, mas foi solto durante a etapa de instrução do processo — fase em que se colhem provas e depoimentos para serem analisados pelo juiz.
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