Fique atento: contribuição mensal do MEI mudou; Amazonas tem 249 mil microempreendedores

A partir deste mês, os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem se atentar ao novo valor da contribuição mensal, ajustado conforme o aumento do salário mínimo para R$ 1.518.

Com isso, a contribuição previdenciária dos MEIs passou de R$ 70,60 para R$ 75,90, correspondendo a 5% do salário mínimo.

Para os MEIs caminhoneiros, que contribuem com 12% do salário mínimo, o valor mensal subiu de R$ 169,44 para R$ 182,16.

Além da contribuição previdenciária, os MEIs que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como comércio e indústria, devem adicionar R$ 1,00 ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Já aqueles que atuam em atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços (ISS), como prestadores de serviços, precisam acrescentar R$ 5,00. Empreendedores que realizam ambos os tipos de atividade devem somar R$ 6,00 ao valor da contribuição mensal.

No Amazonas, o número de MEIs tem crescido significativamente. De acordo com dados do Governo Federal, o estado possui atualmente 249.109 Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Considerando que os MEIs representam uma parcela significativa desse total, a arrecadação mensal no estado pode ultrapassar R$ 18,9 milhões, caso todos estejam em dia com suas obrigações.

O pagamento do DAS deve ser realizado até o dia 20 de cada mês e pode ser efetuado por meio de boleto, PIX ou débito automático.

A emissão do documento está disponível no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android.

Manter a contribuição em dia é fundamental para que os MEIs garantam benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

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