As contas da prefeitura de Laguna relativas ao ano de 2023 foram consideradas aprovadas, apesar da maioria dos vereadores ter votado pela rejeição dos dados financeiros do penúltimo ano de governo de Samir Ahmad (sem partido). A discussão ocorreu na noite de segunda-feira, 14, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores.
As contas foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) antes de serem enviadas para a Câmara. O ano de 2023 foi marcado pelo escândalo da aquisição de kits de educação infantil, voltados à prevenção da saúde bucal de crianças, motivando a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Legislativo.
O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) apontou ser “de conhecimento público que no ano de 2023, existiram graves indícios de irregularidades que merecem ser melhor apurados e investigados”.
Foram seis votos a favor da aprovação: Anderson Silveira de Souza (Podemos), Edi Goulart Nunes (MDB), Everaldo dos Santos (MDB), Eduardo Carneiro (Podemos), Rhoomening Rodrigues (MDB) e Valdomiro Barbosa de Andrade (MDB); e seis pela rejeição: Fernando Mendonça (PP), Gabriel Martins (PL), Hirã Ramos (PL), Jaleel Farias (PSD), Luiz Otávio Pereira (PL) e Vitor Elíbio (MDB).
A presidente Tanara Cidade (PT) deu o sétimo voto pela rejeição e desempate da discussão, mas, apesar da maioria dos votos pela reprovação, a prestação foi considerada aprovada. A Lei Orgânica Municipal dispõe que a negativa às contas do prefeito requerem maioria qualificada, ou seja, dois terços (nove votos) dos vereadores.
