Projeto de Lei quer garantir assento grátis para menores de 16 anos ao lado de responsáveis

O Projeto de Lei (PL) 624/2025 propõe garantir a menores de 16 anos o direito a assento grátis para viajar ao lado de um responsável, reforçando uma norma da Anac que nem sempre é respeitada. A proposta prevê alterações em leis existentes e penalidades para companhias aéreas que descumprirem a regra, destacando a preocupação com…