IMMU tem até sexta para explicar ao STJ relação entre reajuste e renovação da frota

A partir desta segunda-feira (24), o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) tem até sexta-feira (28) para fornecer informações técnicas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus.

Após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) barrar o aumento da tarifa de ônibus, o STJ entrou na discussão. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, deu cinco dias para que a Prefeitura de Manaus explique se a renovação da frota está prevista no contrato com as concessionárias e se essa renovação está condicionada ao aumento da passagem.

Além disso, o ministro questiona se o reajuste fará com que Manaus tenha uma das tarifas mais altas entre as capitais do país. Essa solicitação foi feita no âmbito de um recurso da prefeitura contra a decisão do TJAM que impediu o aumento da tarifa de R$ 4,50 para R$ 5,00.

A tentativa da prefeitura de reverter a decisão na instância superior trouxe mais complicações, pois agora o município precisará também dar explicações ao STJ.

O ministro Herman Benjamin decidiu analisar o recurso após participar de um evento do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A prefeitura deve esclarecer se a renovação da frota está vinculada ao aumento da tarifa e se a cidade terá uma das tarifas mais altas com o novo valor.

A promotora Sheyla Andrade criticou a ação da prefeitura, afirmando que a tentativa de recorrer ao STJ demonstra desinteresse em discutir melhorias no transporte público e um desejo de impor o reajuste sem diálogo com a sociedade.

Relembre o caso:

O prefeito David Almeida (Avante) assinou o Decreto nº 6.075/2025, que justifica o reajuste, alegando a necessidade de equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte.

No entanto, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) questiona a medida, afirmando que o município não apresentou estudos técnicos que comprovem a necessidade do aumento. A Justiça acatou o pedido e suspendeu o reajuste, decisão que foi mantida após recurso da prefeitura.

Diante do impasse, a prefeitura e o MP-AM discutem uma proposta de tarifas diferenciadas, com valores entre R$ 4,50 e R$ 6,00, mas ainda não há consenso. A Justiça concedeu 30 dias para que as partes apresentem uma solução.

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