Isenção de IR a R$ 5 mil: solução fiscal ou dor de cabeça futura?

A proposta do governo federal de isentar o imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000 segue gerando debates acalorados no Congresso e no mercado financeiro. A medida, que visa cumprir uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve custar R$ 27 bilhões aos cofres públicos e precisa ser compensada por outras fontes de arrecadação. No entanto, segundo Anderson Nunes, analista político, o governo enfrenta um dilema: a dificuldade de encontrar alternativas viáveis para cobrir essa renúncia fiscal sem gerar impactos negativos na inflação e na economia.

A polêmica da compensação fiscal

O governo propõe compensar a perda arrecadatória por meio da taxação de dividendos e grandes fortunas, uma ideia que já foi frustrada anteriormente pelo Congresso. “O governo vai ter que compensar de qualquer jeito. Ele precisa criar um novo imposto ou encontrar uma solução viável para equilibrar as contas“, destaca Nunes.

Para o analista, a solução mais eficaz seria o corte de gastos públicos, mas essa alternativa não está no radar do governo, que busca melhorar sua imagem e popularidade com medidas de alívio fiscal. “Essa isenção tem um caráter claramente eleitoreiro. O governo quer cumprir sua promessa de campanha e tentar reverter a queda na aprovação“, aponta.

Isenção no IR: estados e municípios pressionam por compensação

A proposta também enfrenta resistência por parte de governadores e prefeitos, preocupados com a perda de arrecadação nos estados e municípios. Segundo Nunes, o impacto pode chegar a R$ 13,5 bilhões, pois os entes federativos descontam o imposto de renda dos funcionários públicos e mantêm essa arrecadação localmente.

Os parlamentares estaduais e municipais não vão querer assumir esse prejúizo. A tendência é que os deputados e senadores tentem obrigar o governo federal a compensar essa perda, o que pode dificultar ainda mais a aprovação da proposta“, explica.

Isenção no IR: o efeito na inflação e nos juros

Outro ponto de preocupação levantado pelo mercado financeiro é o impacto da medida na inflação e na taxa de juros. Como o governo precisará encontrar novas fontes de arrecadação, existe o receio de que aumentos de impostos ou tributação de setores produtivos possam pressionar os preços e, consequentemente, limitar o espaço para cortes na taxa Selic.

Para Nunes, o governo está apostando alto e gastando “100% do seu capital político” para tentar aprovar a proposta. “O risco fiscal dessa isenção é enorme. Se a compensação fiscal falhar, a inflação pode voltar a subir e o Banco Central pode precisar adotar uma postura mais dura em relação aos juros“, alerta.

O que esperar do Congresso?

A aprovação da isenção é vista como certa, mas a grande questão é como o governo conseguirá equilibrar as contas sem gerar novos problemas econômicos. “Nenhum parlamentar vai votar contra uma medida que alivia o bolso do eleitor, mas o que ainda não está claro é qual será a contrapartida exigida pelo Congresso“, afirma Nunes.

Com o ano de 2026 se aproximando e a corrida eleitoral no horizonte, o governo precisa encontrar soluções rápidas para não transformar um projeto popular em um problema fiscal de grandes proporções. “A questão não é se a isenção vai ser aprovada, mas a que custo“, finaliza o analista.

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