Confira o que estará em pauta no Congresso e no Judiciário esta semana

Após o feriado de Carnaval, o Congresso Nacional e o Judiciário voltam às suas atividades nesta semana com pautas de grande importância, como a análise do Orçamento de 2025 e o aguardado julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na terça-feira (11/3), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional começará a discutir o relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.

A proposta deveria ter sido aprovada em dezembro de 2024, mas foi travada devido às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento das emendas parlamentares.

No final de fevereiro, um acordo entre o STF e a liderança do Congresso garantiu mais transparência na aplicação desses recursos, estabelecendo que a partir deste ano, todas as emendas terão que ser identificadas, com a inclusão do parlamentar responsável e da entidade beneficiada.

Judiciário

No Judiciário, a semana será marcada pela expectativa em torno do julgamento da denúncia sobre a trama golpista que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 denunciados.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar sobre as defesas apresentadas pelos advogados dos acusados, e a Primeira Turma do STF deverá marcar o julgamento para decidir se os envolvidos, incluindo Bolsonaro, se tornarão réus.

Além disso, o Superior Tribunal Militar (STM) terá a posse da ministra Maria Elizabeth Rocha, que assume a presidência da Corte na terça-feira (11). Ela é a primeira mulher a ocupar esse cargo em 216 anos de história do STM.

Por fim, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (12/3) o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que impõe restrições para a realização de vasectomia e laqueadura, analisando a idade mínima e o número de filhos exigidos para esses procedimentos.

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