Denúncia contra Alexandre de Moraes nos Estados Unidos vai prosperar? Entenda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se alvo de uma ação judicial nos Estados Unidos.

O processo foi movido pela Trump Media & Technology Group, empresa do presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble, sob a alegação de que decisões do magistrado violaram a soberania americana ao atingir plataformas estrangeiras.

A Rumble, uma plataforma de vídeos que abriga criadores de conteúdo removidos de outras redes sociais, alega ter sido impactada por decisões do STF que determinaram a remoção de perfis envolvidos na disseminação de desinformação.

Entre os atingidos estão apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, como Allan dos Santos, blogueiro investigado no Brasil.

A ação argumenta que Moraes abusou de sua autoridade ao ordenar bloqueios e remoções de contas em redes sociais americanas sem respeitar o sistema legal dos EUA. Chris Pavlovski, CEO da Rumble, declarou que o ministro estaria impondo censura internacionalmente: 

“Moraes está tentando contornar completamente o sistema legal americano, utilizando ordens sigilosas de censura para pressionar redes sociais americanas a banirem um dissidente político em nível global”.

A Trump Media, que administra a rede social Truth Social, de Trump, uniu-se à Rumble no processo, alegando que as restrições impostas pelo Brasil impactam suas operações. A acusação central da ação é de que Moraes teria abusado de “decretos extraterritoriais”, violando a soberania dos Estados Unidos ao tentar impor decisões judiciais brasileiras a empresas que operam fora do país.

Avanço improvável

No entanto, especialistas indicam que essa alegação dificilmente prosperará na Justiça americana. O professor Salem Hikmat Nasser, da FGV, explica que o Brasil, como Estado soberano, não pode ser julgado por tribunais americanos.

“A decisão pode estar certa ou errada, mas é uma decisão do Supremo”, afirma o especialista.

O caso ocorre em um momento político conturbado no Brasil, com a Procuradoria-Geral da República denunciando Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Moraes, que conduz investigações sobre o caso e sobre as chamadas “milícias digitais”, tem sido alvo constante de ataques de aliados do ex-presidente.

Caso a ação avance nos EUA, Moraes poderia enfrentar sanções como restrições de entrada no país ou impedimento para transações financeiras em território americano.

No entanto, a chance de a decisão ter efeitos práticos no Brasil é considerada praticamente nula, já que qualquer decisão judicial estrangeira precisaria ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que é altamente improvável.

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