RJ terá central de denúncias para trabalhos em calor extremo

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) anunciou nesta quarta-feira (19) a criação de uma central de denúncias para trabalhadores que estejam em situação insalubre de calor extremo.

A iniciativa é da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e foi motivada pelo aumento de queixas sobre ambientes que comprometem a saúde e bem-estar dos trabalhadores.

Como funciona a central de denúncias

Os trabalhadores podem relatar situações de risco através do número (21) 98261-6266. Além de questões laborais, o canal também receberá queixas relacionadas a serviços públicos, transporte e equipamentos urbanos. A central visa mapear casos críticos e cobrar ações imediatas de empresas e órgãos públicos.

“O calor extremo no Rio de Janeiro tem colocado em risco a saúde e a dignidade de milhares de trabalhadores.”, afirmou a presidente da comissão, deputada Dani Balbi (PCdoB). “A central de denúncias vai mapear as situações mais críticas e cobrar providências urgentes das empresas e do poder público”, completou.

Projetos de lei em andamento

A Alerj também protocolou três projetos de lei no Diário Oficial do Legislativo, com medidas para mitigar os efeitos do calor:

PL 4788/2025 (Dani Monteiro/Psol): Proíbe o trabalho ao ar livre de agentes públicos e terceirizados em dias de calor extremo, garantindo a suspensão das atividades sem prejuízos salariais.

PL 4789/2025 (Dani Monteiro/Psol): Autoriza pontos facultativos no serviço público estadual durante dias de alerta máximo por temperaturas elevadas.

PL 4794/2025 (Verônica Lima/PT): Institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Calor Extremo, com diretrizes para adaptação climática, fiscalização de condições de trabalho e campanhas de conscientização.

Contexto e urgência

As medidas refletem a crescente preocupação com as mudanças climáticas no estado, que registra temperaturas recordes anualmente. A deputada Verônica Lima destacou a necessidade de “uma abordagem estrutural, não apenas emergencial”.

Enquanto os projetos tramitam, a central de denúncias entra em operação imediata, simbolizando um avanço na proteção aos trabalhadores fluminenses. A expectativa é que as iniciativas inspirem políticas similares em outros estados brasileiros.