Iluminação pública em Campinas: modernização ‘avança’, mas consórcio tem 2,7 mil chamados represados de manutenção

Representantes do Conecta apresentaram dados aos vereadores nesta segunda (17), após assinatura de TAC com novos prazos. Instalação de luminárias de LED chega a 70% da meta até abril, mas empresa ainda tenta diminuir fila de atendimentos. Lâmpadas de iluminação pública em Campinas; falta de luz; escuro; energia; consórcio Conecta
Reprodução/EPTV
O consórcio responsável pela iluminação pública de Campinas (SP) apresentou nesta segunda-feira (17), na Câmara Municipal, informações sobre o contrato da parceria público-privada (PPP) sob risco de rescisão. Os dados apontam “avanço” na modernização da rede, mas na manutenção, o Conecta tem dificuldades para atender demandas da população e do poder público: são 2,7 mil chamados represados, sendo que a capacidade é de 800 atendimentos a cada 48 horas.
Por conta do descumprimento de metas, o Conecta foi multado em R$ 4 milhões pela prefeitura. Em janeiro, houve assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabeleceu novos prazos (marcos). O primeiro, estabelece a instalação de 40 mil luminárias LED até 30 de abril de 2025.
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Gerente do Conecta em Campinas, Valdir Kytt Korchak informou que até esta segunda foram instaladas 28 mil delas, o que representa 70% do previsto. Com o ritmo de até 2,5 mil por semana, após a ampliação de equipes, a expectativa é pelo cumprimento do chamado Marco 1.
Após esse, o consórcio terá de instalar mais 40 mil até 31 de outubro de 2025 (Marco 2); e mais 40 mil até 30 de abril de 2026 (Marco 3). O total é apontado como suficiente para modernizar toda a iluminação pública de Campinas.
Luciano Carvalho, diretor de Iluminação Pública de Campinas, explicou que pelo TAC, o contrato será rescindido caso o consórcio não cumpra qualquer um dos marcos, e há, inclusive, previsão de contratação emergencial para suprir o serviço até um novo processo de concessão.
O diretor explicou que o TAC era um instrumento previsto no contrato, e que as medidas legais para aplicação de sanção ao Conecta foram aplicadas, como a multa e também os descontros na chamada contraprestação do serviço (valor a ser pago pela prefeitura).
Falhas e aumento de equipes
Atualmente, o consórcio tem um desconto de 21% no valor mensal por falhas na prestação de serviço, que são aferidos por um verificador independente, e estabelece um índice do serviço prestado.
Korchak reconheceu aos vereadores as dificuldades alegadas, mas apresentou números que apontam ampliação das equipes de trabalho. Eram 23 em novembro de 2024, e atualmente são 42 – destas 18 para manutenção e 24 para modernização.
“Tudo indica que vamos conseguir entregar as vias, as faixas de pedestres, os monumentos. [A manutenção] é uma preocupação. A Conecta não está aqui para fazer um serviço de baixa qualidade. Tivemos algumas dificuldades, compra de luminárias, a maior parte importada, e mão de obra qualificada. Temos dificuldade de encontrar no mercado”, alegou o gerente.
Segundo Korchak, as equipes de manutenção devem chegar a 20 em março, e a meta é diminuir o “gargalo” nas demandas da população e do poder público.
O que prevê o contrato?
Segundo a administração, além da troca de luminárias, “o consórcio deve fazer a nova iluminação de faixas de pedestres, praças e/ou parques e bosques, monumentos e outros patrimônios históricos. O consórcio também é responsável pela manutenção (troca de lâmpadas queimadas, por exemplo) dos pontos de luz na cidade”.
“No trecho onde já ocorreu a modernização temos um aumento de 65% da eficiência energética, reduzindo o consumo de energia do município, uma vez que as lâmpadas de LED duram mais, tem baixo custo de manutenção e baixa emissão de calor. Como resultado as ruas ficam mais bem iluminadas, promovendo mais segurança para quem anda à noite pelas ruas”, completou, em nota.
PPP
O contrato da PPP da Iluminação Pública foi assinado em 7 de março de 2023, entre a Prefeitura de Campinas e o consórcio Conecta Campinas, formado pelas empresas Green Luce Soluções Energéticas S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., Proteres Participações S.A. e Severo Villares Projetos e Construções S.A., com duração de 13 anos.
A partir desta data, o consórcio ficou responsável por prestar todos os serviços de iluminação pública como desenvolvimento, modernização, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação pública, sob gestão da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
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