MP pede que TCU analise falas de Silveira sugerindo ‘intervenção’ na Aneel e apure suposta ‘lentidão’ da agência reguladora

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta quinta-feira (22) que o tribunal apure as falas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre uma “intervenção” na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vinculada à pasta.
Na terça-feira (20), em ofício obtido pelo g1, Silveira levantou a possibilidade de intervenção na agência, além de responsabilização da diretoria colegiada. E apontou suposta lentidão da Aneel na análise de temas de interesse do governo (veja mais abaixo).
No ofício ao TCU, o subprocurador-geral do MP Lucas Rocha Furtado pede que o tribunal:
mande Alexandre Silveira se abster de qualquer ato administrativo que represente intervenção ou ameaça de intervenção na Aneel;
determine a abertura de uma auditoria operacional na Aneel para identificar se há, de fato, lentidão ou omissão da agência em processos.
O pedido será distribuído ao gabinete de um dos ministros do TCU. Como relator, o ministro poderá dar uma decisão individual ou submeter o tema ao plenário da corte.