O governo federal criou um novo programa para agilizar a análise de benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal. A Medida Provisória (MP) 1.296/2025 que institui o programa foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (15).
O principal objetivo é acelerar a reavaliação de benefícios previdenciários e assistenciais e diminuir a fila de processos que estão parados, seja por vias judiciais ou administrativas.
Para isso, o programa prevê a atuação conjunta de servidores do INSS e de peritos médicos federais, ligados ao Ministério da Previdência Social.
Também estão incluídas na iniciativa as avaliações do Benefício de Prestação Continuada (BPC), perícias em locais com atendimento irregular ou com fila superior a 30 dias, além de análises feitas fora do expediente.
Como incentivo, os servidores receberão pagamento extra por produtividade: R$ 68 para servidores do INSS e R$ 75 para peritos médicos.
Esses valores não entram no cálculo da aposentadoria, não se acumulam com adicionais e só serão pagos a quem cumprir metas mínimas. A adesão ao programa é voluntária.
O funcionamento depende de previsão orçamentária e os recursos serão administrados pelo próprio INSS. O programa valerá por 12 meses, com possibilidade de prorrogação até dezembro de 2026.
A medida já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar valendo.
Confira na íntegra a Medida Provisória:
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