A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira (15), uma série de projetos voltados aos servidores públicos estaduais, com destaque para a incorporação da gratificação de “hora-plantão” na aposentadoria dos profissionais da Saúde e mudanças na estrutura da Polícia Civil. As matérias seguem agora para sanção do governador.
Entre os destaques está o PL 20/2025, que assegura aos servidores da Saúde o direito de levar a gratificação de hora-plantão para a aposentadoria, evitando perdas salariais de até 70%. A proposta foi aprovada por unanimidade com emenda substitutiva apresentada pela deputada Luciane Carminatti (PT).
Também por unanimidade, os deputados aprovaram o PLC 2/2025, que permite a adesão de policiais e bombeiros militares ao Regime Remuneratório Especial, corrigindo distorções salariais após a extinção do “grau acima”.
Na área da segurança, o PL 49/2025 promove uma reestruturação na Polícia Civil, com criação de novas diretorias e gerências, como a de Cyberinteligência e a de Material Bélico, além de reforço no quadro técnico da corporação.
Outras aprovações incluem o PLC 19/2024, do Ministério Público, que cria 200 novos cargos de analistas, e o PLC 6/2025, da Mesa da Alesc, que altera a organização administrativa do Legislativo estadual. Ambas as propostas receberam votos contrários de alguns parlamentares.
Já o PL 583/2024, da deputada Paulinha (Podemos), foi aprovado por unanimidade e concede o Título de Cidadão Catarinense (in memoriam) a Júlio César da Silva Oliveira, o “Pica Pau”, ícone do muay thai em Santa Catarina.
Por outro lado, foi retirado de pauta o PLC 3/2025, que previa reajuste de 21,5% para servidores da segurança pública em três parcelas. A retirada foi comunicada pelo presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), após ofício do secretário da Casa Civil, Kennedy Nunes. Com isso, a tramitação do projeto está suspensa.
*FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
