Concurso TCE MA: banca em definição para 118 vagas!

Iniciais de até R$ 18,9 mil no concurso TCE MA

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Aguardado desde 2021, o concurso TCE MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) segue na fase de definição da banca e edital previsto para o meio do ano.

Além da FGV, conforme já havíamos noticiado, agora, o Cebraspe também demonstrou interesse em organizar a seleção. Assim, logo mais deve ser revelado o nome da organizadora.

Vale lembrar que, recentemente, o presidente do Tribunal, Conselheiro Daniel Brandão, enviou um Despacho para a secretaria de gestão do órgão solicitando “que sejam adotadas as medidas necessárias à tramitação do certame“, em especial quanto à sua viabilidade orçamentária e definição.

Lembrando que são previstas, inicialmente, 118 vagas, sendo 62 vagas para Auditor, 55 para Técnico e 1 para Procurador do MPC.

Entretanto, esse quantitativo pode passar por alterações, uma vez que a comissão avalia a real necessidade de reforço no quadro de servidores, garantindo que o edital atenda às demandas do órgão.

• Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE MA
• Status: comissão formada/escolha da banca
• Banca: a definir
• Vagas: 118
• Salário inicial: R$ 10.423,70 e R$ 18.952,18 
• Último edital: TCE MA 2005

Ademais, o último certame foi realizado em 2005. A época, foram ofertadas 17 vagas mais formação de cadastro reserva para Analista de Controle Externo.

Ao longo deste artigo, você confere mais detalhes sobre a carreira no TCE MA, além de detalhes sobre como foi o último concurso público do órgão. Acompanhe através dos tópicos abaixo:

• Situação atual
  • Linha do tempo
  • Comissão de estudos formada
• Carreira no TCE MA
  • Atribuições
  • Requisitos
  • Remuneração e benefícios
• Sobre o TCE MA
• Último concurso
  • Prova objetiva
  • Nomeações
• Assinatura e cursos
• Ficha técnica

Concurso TCE MA: situação atual

Linha do tempo

• 07/05/2021: comissão formada;
• 04/08/2021: comissão alterada;
• 16/09/2021: órgão confirmou intenção de ofertar vagas para os cargos de Auditores e Técnicos Estaduais de Controle Externo
• 12/06/2024: concurso autorizado;
• 12/09/2024: comissão de planejamento formada;
• 31/01/2025: FGV demonstra interesse em organizar o certame;
• 12/03/2025: comissão organizadora formada;
• 14/04/2025: Cebraspe demonstra interesse em organizar o certame.

Comissão formada

Está formada a comissão responsável pelo novo edital do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O certame será realizado para preenchimento dos cargos vagos de Procurador de Contas, Auditores e
Técnicos Estaduais de Controle Externo.

• Comissão formada

Conforme noticiado pelo próprio TCE MA, serão ofertados 118 vagas imediatas, 62 para Auditor e 55 para Técnico, além de 1 (uma) vaga para Procurador.

Nesse sentido, a Lei nº 11.134/2019 institui cerca de 230 cargos para Auditor e 235 para Técnico, cerca de 465 no total. No entanto, 248 já estão ocupados, sendo apenas 80 para Técnico, o que evidencia a defasagem profissional.

Carreira no TCE MA

Atribuições

Técnico Estadual de Controle Externo: É atribuição do cargo o desempenho das atividades concernentes ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do TCE MA, de nível médio, bem como auxiliar o Auditor Estadual de Controle Externo no exercício de suas atribuições.

Auditor Estadual de Controle Externo: É atribuição do cargo o desempenho de todas as atividades de caráter técnico, logísticas e administrativas de nível superior, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do TCE MA.

Requisitos

Técnico Estadual de Controle Externo: certificado de conclusão do ensino médio e, se for o caso, habilitação legal específica, conforme definido no edital do concurso.

Auditor Estadual de Controle Externo: diploma de graduação em curso superior, devidamente reconhecido e, se for o caso, habilitação legal específica, conforme definido no edital do concurso.

Remuneração e benefícios

Técnico de Controle Externo

• Inicial: R$ 10.423,70 
• Final: R$ 16.239,79 

Auditor de Controle Externo

• Inicial: R$ 18.952,18 
• Final: R$ 29.526,88 

Benefícios

• Auxílio-alimentação: R$ 1.000,00
• Auxílio-Saúde: O valor do auxílio-saúde será o desembolsado pelo beneficiário para o pagamento de suas despesas e de seus dependentes com plano privado de assistência à saúde, limitando-se a R$ 365,00.

Sobre o TCE MA

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão é o órgão responsável pela fiscalização do uso do dinheiro público do Estado e dos Municípios do Maranhão, em paralelo à atividade exercida pela Assembleia Legislativa e pelas Câmaras de Vereadores.

Além disso, o TCE MA emite opinião técnica sobre as demonstrações financeiras dos entes federativos maranhenses encerradas em 31 de dezembro de cada ano. Essa opinião técnica (parecer prévio) é peça essencial para o Poder Legislativo aprovar ou reprovar as contas do Chefe do Poder Executivo.

Concurso TCE MA: último edital

O último concurso público do Tribunal de Contas do Maranhão foi realizado em 2005 sob organização da Fundação Carlos Chagas, a FCC.

Na ocasião, foram ofertadas 17 vagas mais cadastro reserva para o cargo de Analista de Controle Externo.

Prova objetiva

A seleção do certame foi realizada através de uma única etapa, sendo ela uma Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório.

Foram, no total, 100 questões de múltipla escolha de conhecimentos específicos.

• Língua Portuguesa – 10 questões;
• Direito Constitucional – 15 questões;
• Direito Administrativo – 15 questões;
• Direito Financeiro – 15 questões;
• Direito Previdenciário – 05 questões;
• Controle Externo – 10 questões;
• Auditoria – 05 questões;
• Contabilidade Pública – 15 questões;
• Contabilidade geral – 05 questões;
• Administração Pública – 05 questões.

Foi considerado habilitado o candidato que obtivesse nota igual ou superior a 60 pontos.

A NOTA DE CORTE é a menor nota necessária para ter a chance de ficar entre os selecionados para a vaga desejada. Para mais detalhes, acesse nosso artigo completo.

Nomeações

Conforme informado pela própria Ouvidoria do órgão, foram nomeados 46 candidatos, ou seja quase três vezes mais que o quantativo de vagas ofertadas.

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Informações do próximo concurso TCE MA

• Data prevista: 2025
• Vagas: 118
• Cargos: Auditor e Técnico Estadual de Controle Externo e Procurador do MPC
• Banca: a definir
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Último edital: TCE MA 2005

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