Até que idade pode dirigir no Brasil? Idoso ainda pode ter CNH? No Brasil, a legislação não estabelece uma idade máxima para conduzir veículos ou motocicletas.
O Código de Trânsito Brasileiro foca na aptidão física e mental do condutor, com métodos de avaliação periódicas e prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que se tornam mais curtos com o avanço da idade.
Até que idade pode dirigir no Brasil?
A Lei 14.071 não fixa uma idade limite para dirigir, contudo a validade da CNH e a frequência dos exames de aptidão física e mental são reduzidos para condutores mais velhos, visando monitorar de perto suas condições.
Segue o trecho da lei:
O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade:
I – a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos;
II – a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;
III – a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.
É importante lembrar que esses prazos podem ser ainda menores a critério do médico perito examinador de trânsito, caso sejam identificadas condições de saúde que possam comprometer a segurança viária.
Além disso, também pode solicitar exames adicionais, como de visão para autorizar ou não a renovação.
Processo de renovação
O processo para renovação para idosos é semelhante ao de outros condutores, mas com atenção redobrada à avaliação médica. A ordem pode mudar conforme o estado, no entanto segue praticamente a mesma a seguir:
- Agendamento junto ao Detran ou órgão de trânsito equivalente
- Exame médico
- Exame psicotécnico
- Curso de atualização (em caso de CNH vencida há mais de 5 anos)
- Emissão da nova CNH
- As taxas de renovação são as mesmas para todas as idades.
Se você é idoso ou tem idoso na família precisa ver o vídeo abaixo:
Quais condições que podem impedir a renovação da CNH?
A idade em si não é um fator impeditivo, mas certas condições de saúde comuns com o avanço da idade podem comprometer a capacidade de dirigir com segurança e levar a restrição ou até mesmo a não renovação da CNH.
Veja alguma dessas condições:
- Problemas de visão como catarata, glaucoma, etc
- Perda auditiva grave
- Mobilidade reduzida
- Reflexos lentificados
- Doenças cardiovasculares
- Diabetes não controlada
- Problemas cognitivos como demência lapso de memória, entre outros que comprometam a capacidade de tomar decisões rápidas
- Doenças neurológicas como Alzheimer, Parkinson ou Acidente Vascular Cerebral (AVC) com sequelas.
Além disso, determinados medicamentos que causam sonolência, tontura ou outros efeitos colaterais que prejudiquem a condução.
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