Lei endurece punição para receptadores de fios metálicos

Foi publicada nesta segunda-feira, 7, no Diário Oficial dos Municípios, uma lei que busca endurecer a punição para quem comprar fios metálicos e materiais semelhantes sem comprovação da origem. A lei é de autoria do vereador Valdomiro Barbosa (MDB).

Na última sexta-feira, 4, uma reunião foi realizada para debater possíveis soluções para o aumento dos furtos de materiais metálicos, especialmente feitos de cobre ou alumínio.

Segundo a lei, os ferros-velhos deverão manter um arquivo próprio contendo nome completo e carteira de identidade do indivíduo, registrando todas as operações que envolvam comercialização de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores, hidrômetros, entre outros materiais.

Caso o estabelecimento não cumpra a legislação, será aplicada uma multa fixada em 100 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), algo em torno de 500R$, e o alvará será suspenso.

A lei já entra em vigor a partir da publicação e será regulamentada em até 90 dias pelo poder executivo.