A Fundação Lagunense de Cultura (FLC) baixou normativa, nesta semana, em que regra a utilização do Cine Teatro Mussi a partir deste ano. O imóvel, palco histórico da cultura local, ficará com usos mais restritos em relação à normativa anterior, de 2022.
Pelo novo regramento, o Mussi será de utilização exclusiva para atividades culturais, educativas e de preservação do patrimônio, entre elas: apresentações musicais ou teatrais, exibições de cinema, palestras e ensaios fotográficos. A norma diz que a intenção é atender às diretrizes do termo de cessão firmado entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a prefeitura.
Desta forma, a instrução normativa proíbe a utilização do espaço para outras atividades que não se enquadrem nos quesitos, desde eventos políticos-eleitorais, religiosos e formaturas – estes dois últimos até então vinham sendo permitidos.
A norma fixa prazo de 45 dias de antecedência para a solicitação de autorização do espaço, ficando os pedidos sujeitos à agenda mantida pela Fundação Lagunense de Cultura. Para meses de maior demanda, a seleção será feita via edital público.
A instrução prevê taxas de uso, isenções para projetos culturais fomentados por editais e penalidades para infrações às normas, incluindo multas de até R$ 5 mil e impedimento de uso do espaço em casos graves.
Confira as tarifas do Cine Teatro Mussi, para eventos que não se enquadrem nas isenções previstas
- Evento cultural com cobrança de ingresso, taxas mínimas referentes a aluguel e manutenção
- Artistas, profissionais, fazedores de cultura domiciliados em Laguna: R$ 800;
- Artistas, profissionais, fazedores de cultura domiciliados em Santa Catarina ou em outros estados: R$ 1,2 mil;
- Evento cultural sem cobrança de ingresso, taxas mínimas referentes a aluguel e manutenção
- Para instituições privadas: R$ 500;
- Para instituições privadas municipais: R$ 300;
- Evento não culturais e/ou fechados
- Para instituições privadas: R$ 1,6 mil;
- Para instituições privadas municipais: R$ 1,2 mil;
- Ensaios fotográficos, produção de conteúdo para mídias digitais
- Valor: R$ 150.
