De acordo com o Tesouro Nacional, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), principal mecanismo de transferência de recursos da União para os estados, destinou ao Amazonas menos recursos em 2024 do que ao Acre, Amapá e Tocantins.
De acordo com dados oficiais, os repasses do FPE em 2024 foram:
- Pará: R$ 9,2 bilhões
- Tocantins: R$ 5,7 bilhões
- Acre: R$ 5,4 bilhões
- Amapá: R$ 5,2 bilhões
- Amazonas: R$ 5,2 bilhões
- Roraima: R$ 4,3 bilhões
- Rondônia: R$ 4,2 bilhões
O demonstrativo do ano passado retrata o mesmo cenário de 2023, quando o Governo Federal destinou ao Amazonas menos recursos do que ao Acre, Amapá e Tocantins.
Apesar de ser o maior estado em território, com a segunda maior economia do Norte e população superior a de Acre, Amapá e Tocantins, o Amazonas tem recebido menos repasses.
Para entender esse cenário, é necessário compreender os critérios que definem a distribuição do FPE.
Como o FPE é distribuído?
O FPE é composto por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sendo redistribuído entre os estados com base em um cálculo que considera:
- Renda per capita do estado – Estados com menor PIB per capita recebem mais recursos.
- População – Estados mais populosos recebem uma parcela maior do fundo.
- Região geográfica – O modelo de distribuição privilegia estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, considerados menos desenvolvidos.
Por que Acre, Amapá e Tocantins receberam mais que o Amazonas?
Embora o Amazonas tenha uma economia relevante, ele apresenta um PIB per capita maior que Acre, Amapá e Tocantins. Isso impacta o cálculo do FPE, pois estados com menor capacidade de arrecadação própria recebem mais recursos.
- PIB per capita do Amazonas (2022): R$ 36.827
- PIB per capita do Acre: R$ 28.525
- PIB per capita do Amapá: R$ 32.194
- PIB per capita do Tocantins: R$ 38.512
Com um PIB per capita mais alto, o Amazonas é considerado um estado com maior capacidade econômica, o que reduz sua fatia no FPE.
Já Acre, Amapá e Tocantins, por terem economias menores e maior dependência de repasses federais, recebem um volume maior proporcionalmente.
E o Pará? Por que recebeu quase o dobro do Amazonas?
O Pará teve um repasse de R$ 9,2 bilhões em 2024, quase o dobro do Amazonas. A explicação está na população: o Pará tem 8,6 milhões de habitantes, enquanto o Amazonas tem 4,2 milhões.
Como a distribuição do FPE também leva em conta o tamanho da população, estados mais populosos tendem a receber mais recursos.
Impacto nos cofres estaduais
Para estados que dependem fortemente do FPE, como Amazonas, Acre e Amapá, a diferença nos repasses impacta diretamente a capacidade de investimento em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
No caso do Amazonas, a Zona Franca de Manaus contribui para uma arrecadação própria maior, mas os repasses do FPE ainda são fundamentais para os municípios do interior.
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