Câmara derruba veto de Samir e autoriza reajuste de vice, secretário e agentes políticos

Por maioria de votos, a Câmara de Vereadores de Laguna derrubou o veto do então prefeito Samir Ahmad (sem partido) ao projeto de lei, aprovado no fim do ano passado, que reajusta os salários do vice-prefeito, secretários e outros agentes políticos em 61%.

A discussão ocorreu na noite de segunda-feira, 31, na primeira sessão ordinária pós-eleição da Mesa Diretora. Dos 13 vereadores, apenas três concordaram em manter o veto – Anderson Silveira, o Maninho (Podemos); Cleosmar Fernandes (MDB); e Edi Goulart Nunes (MDB) – e os demais opinaram pela derrubada.

Em dezembro, Ahmad vetou parcialmente o projeto sob justificativa que a proposta deveria ter vindo da prefeitura e não da Câmara e que a normativa feria o princípio da separação dos poderes, tendo sido feita sem análise do seu impacto financeiro, além de conceder aumento durante período eleitoral. O ex-prefeito assinou o reajuste em 31 de dezembro e encaminhou para o Legislativo o veto.

Como fica o reajuste

A partir do momento que a lei for publicada sem os vetos, a remuneração do vice-prefeito será de 90% do subsídio do prefeito, que neste ano é de R$ 22.290,68 em valores brutos, e passará de R$ 12.383,87 para 20.061,61 – aumento de 61,9%.

Já secretários municipais, procurador-geral, presidentes das fundações e chefes de gabinete passarão a ter remuneração no percentual de 60% do subsídio do prefeito. Assim, o valor bruto passará de R$ 8.279,85 para R$ 13.374,40.

No caso dos adjuntos, eles terão remuneração no percentual de 50% do subsídio dos secretários municipais, passando dos atuais R$ 4.139,91 para R$ 6.687,20.

A lei também fixa novos valores para o subsídio dos vereadores: de R$ 8.370,51 para R$ 10.432,39, ou seja, 24,6%. O presidente da Câmara tem direito a subsídio de R$ 15.648,58 em valores brutos.