Para viabilizar moradias populares, Governo do AM avança na busca por recursos em Brasília

O Governo do Amazonas obteve autorização da Secretaria do Tesouro Nacional para obter R$ 1,1 bilhão em empréstimo do Banco do Brasil. O valor vai permitir que o governo avance em projetos habitacionais e em outras áreas essenciais.

O aval foi concedido após análise do órgão ligado ao Ministério da Fazenda, que concluiu que o estado atende aos critérios necessários para obter a garantia da União na operação de crédito.

Com isso, o pedido segue para avaliação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e, posteriormente, para a decisão final do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Caso aprovado, o Senado Federal dará a palavra final sobre o empréstimo.

O valor foi autorizado pela Assembleia Legislativa do Amazonas em dezembro de 2024 como parte do Programa de Desenvolvimento Habitacional e das Despesas de Capital do Amazonas (Prohabcap) para 2025 e 2026.

O objetivo é financiar melhorias na educação, saúde, segurança pública e infraestrutura, além de impulsionar políticas habitacionais para reduzir o déficit de moradias no estado.

Apesar da autorização legislativa para um empréstimo de até R$ 3 bilhões, o governo optou por solicitar R$ 1,1 bilhão.

O pagamento será feito em 108 parcelas, com carência de 12 meses. Ao final do período, o valor total pago chegará a R$ 1,9 bilhão, incluindo juros e encargos.

Confira a íntegra do parecer da STN:

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