Moraes autoriza viagem de Mauro Cid, réu no inquérito do golpe

Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro está entre os réus no inquérito que apura se houve tentativa de golpe de Estado. Investigado cumpre medidas cautelares e pediu para viajar para evento familiar. Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL), durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em Brasília, nesta quinta-feira, 24.
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização nesta segunda-feira (31) para que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) e réu no inquérito do golpe, faça uma viagem para São Paulo neste mês de abril.
Mauro Cid foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tramar um golpe de Estado no país, com objetivo de manter Bolsonaro no poder, apesar da derrota nas urnas. Ele está entre os integrantes do chamado “núcleo crucial” do golpe.
O militar cumpre medidas cautelares há dois anos e tem de se apresentar, semanalmente, na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Ele recebeu autorização para fazer uma viagem entre 1º e 7 de abril, por conta de um evento familiar.
Na véspera de julgamento no STF, Mauro Cid pede autorização para viajar para São Paulo em abril
“Diante do exposto, defiro o pedido formulado e autorizo o deslocamento de Mauro César Barbosa Cid, pelo período estritamente necessário à viagem, entre os dias 1º/4/2025 e 7/4/2025, na cidade de São Paulo/SP”, diz a autorização assinada por Moraes, relator do inquérito.
Ao conceder o pedido, Moraes ressaltou o “caráter provisório” da decisão e frisou que ela não “dispensa o requerente [Cid] do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas”.
Inquérito do golpe
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em 26 de abril para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, entre eles, Mauro Cid, réus por tentativa de golpe de Estado em 2022.
Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão.
O que acontece agora?
Com a abertura da ação penal, o processo do golpe de Estado segue as etapas previstas em lei:
▶️Citação dos réus, que terão 5 dias para apresentar nova defesa;
▶️Instrução processual, com depoimentos de testemunhas e interrogatórios;
▶️Alegações finais, apresentadas por defesa e acusação;
▶️Julgamento, quando os ministros vão decidir se os acusados são culpados ou inocentes.
▶️Se houver condenação, será fixada uma pena individualizada. Da decisão final, ainda caberá recurso no próprio STF.