RN sanciona lei que garante acesso com animal de apoio emocional a espaços públicos e privados

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.112/2025, que assegura às pessoas com deficiência ou com transtornos mentais o direito de ingressar em meios de transporte e estabelecimentos tanto públicos quanto privados acompanhadas de animal de apoio emocional. A norma foi publicada no último sábado (29), por meio do Diário Oficial […]

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