Assembleia Legislativa discutirá projeto que dispensa CND de hospitais em SC até fim do ano

Hospitais filantrópicos e municipais de Santa Catarina podem ter dispensada a Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) até o fim do ano. Isso é o que prevê um projeto de lei apresentado na semana passada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

O documento é essencial para que essas unidades continuem firmando convênios com o Estado. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado José Milton Scheffer, o Zé Milton (PP), de Sombrio.

O parlamentar baseia o pedido em uma solicitação feita pela Associação dos Hospitais do Estado de Santa Catarina (Ahesc) e a Federação dos Hospitais Filantrópicos de SC (Fhesc).

“Saúde não pode esperar. Não podemos deixar que entraves burocráticos prejudiquem hospitais que, todos os dias, salvam vidas e acolhem quem mais precisa. Nosso compromisso é garantir que esses serviços continuem chegando a cada catarinense”, afirma. O projeto aguarda a definição das comissões temáticas para iniciar a tramitação.