Eletrobras (ELET3) assina acordo de conciliação com o governo sobre entrave pós-privatização

O acordo entre a Eletrobras (ELET3) e a União sobre o entrave pós-privatização relacionado a aspectos de governança e participação na empresa saiu. Em documento enviado à CVM nesta quarta (26), a gigante do setor elétrio informou a assinatura pelas partes de um termo de conciliação.

No mês passado, a Eletrobras e a União já haviam anunciado que chegaram a um acordo para encerrar a disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o limite de poder de voto na companhia.

O governo passará a ter representatividade em conselhos da Eletrobras, podendo indicar até três nomes, enquanto a companhia reduzirá riscos associados a negócios nucleares, por exemplo, deixando de ter obrigação de aportar recursos para a usina nuclear de Angra 3, caso o projeto siga adiante.

• SAIBA MAIS: Copom deixa ‘recado oculto’ para investidores após nova alta da Selic; confira

O documento enviado ao mercado coloca ainda que a Eletrobras está próxima de conseguir suspender obrigações de investimentos em Angra 3.

Atualmente em construção, Angra 3 será a terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA).

A Eletrobras é acionista da operadora das usinas, a Eletronuclear, com 35,9% das ações, e o acordo de investimento prevê aportes para a obra.

Conforme o comunicado, o termo de conciliação e o termo de imediata suspensão e rescisão condicionada do acordo de investimentos, celebrado em e 2022, entre a Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPAR) passarão por deliberação da assembleia geral da companhia e à homologação pelo STF.

Ainda não há uma data definida para a realização da assembleia.

Entrave pode destravar Eletrobras

Analistas estão de olho no avanço desse entrave, visto como um risco à empresa que vinha pesando sob as ações.

Em relatório de fevereiro, o BTG Pactual avaliou que um acordo reduz o risco da tese de investimento da Eletrobras, pois significa consolidar definitivamente os direitos de limite de voto da empresa, bem como muitos detalhes de governança que a tornam uma corporation. Além disso, reduz o risco de sua exposição a Angra 3.

Isso, somado a uma nova política de dividendos, destrava geração de valor e reduz riscos da tese, na visão de Gisele Gushiken e equipe.

Vale lembrar que o entrave com o governo ainda remete ao processo de privatização realizada durante o governo Bolsonaro. A União ingressou em maio de 2023 com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o dispositivo do estatuto da ex-estatal que limita a 10% o poder de voto de qualquer acionista.

O objetivo do dispositivo foi manter a empresa como uma “corporation”, ou seja, sem um controlador ou acionista com poder político definido. O maior afetado pela medida é o próprio governo, que permaneceu com quase 47% das ações com direito a voto após a privatização da companhia.

*Com Reuters