Por unanimidade, Bolsonaro vira réu por tentativa de golpe de Estado; o que acontece agora?

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26/3) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu no processo que investiga sua participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.

A decisão foi tomada com base na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta Bolsonaro como líder de uma organização criminosa com objetivo de romper a ordem democrática no país.

O que acontece agora?

Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro e outros sete investigados passam da condição de denunciados para réus.

Isso significa que o STF considerou haver indícios suficientes para iniciar a fase processual, que envolverá a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e a análise das teses da defesa e da acusação.

Processo no STF

A partir de agora, tem início a fase de instrução do processo, em que a PGR e as defesas poderão apresentar provas, solicitar diligências e convocar testemunhas.

Ao fim dessa etapa, o STF julgará o mérito da ação, decidindo se os réus serão condenados ou absolvidos.

Prisão imediata

O recebimento da denúncia não implica em prisão preventiva, mas o STF pode determinar medidas cautelares caso haja risco à ordem pública, à investigação ou possibilidade de fuga.

Sem data para julgamento

O tempo para a conclusão do processo depende da quantidade de provas, depoimentos e recursos apresentados.

Caso sejam condenados, os réus podem enfrentar penas de prisão, dependendo dos crimes atribuídos, como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.

Além de Bolsonaro, outros sete ex-integrantes do governo também foram denunciados:

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
• Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa);
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército);
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

A investigação da Polícia Federal apontou que o grupo teria promovido a disseminação de desinformação, pressionado as Forças Armadas e incentivado a invasão de prédios públicos para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.

Leia Mais:

• Empréstimo de R$ 2,5 bilhões da Prefeitura de Manaus deve ser destinado para dez áreas
• CMM aprova reforma administrativa da Prefeitura de Manaus; confira a mudança
• Bolsa Família: entenda as mudanças para famílias unipessoais e quem teve o benefício cancelado