Flávio Dino dá 30 dias para Fazenda, Turismo e Saúde explicarem uso de emendas

O ministro do STF, Flávio Dino, deu 30 dias para que os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Celso Sabino (Turismo) e Alexandre Padilha (Saúde) expliquem as ações de seus respectivos ministérios para garantir a transparência no uso das emendas parlamentares.

A medida foi tomada após o ministro do STF identificar falhas nas respostas fornecidas pelos três ministérios anteriormente.

O foco está principalmente no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), gerido pelos ministérios da Fazenda e do Turismo.

O ministro questiona, por exemplo, quais empresas estão sendo beneficiadas pelo Perse e se elas também recebem recursos das chamadas emendas Pix.

Ele também pediu detalhes sobre as medidas adotadas para garantir a rastreabilidade dos repasses e como o governo lida com possíveis irregularidades no uso desses recursos.

Em fevereiro, Dino já havia cobrado do governo federal uma investigação sobre a execução das emendas Pix destinadas ao setor de eventos. No entanto, as respostas recebidas até agora foram consideradas insuficientes.

“As informações apresentadas não respondem integralmente aos quesitos formulados, em desalinho com as metas atualmente em vigor quanto às práticas orçamentárias”, afirmou o ministro.

Além disso, Dino pediu que o Ministério da Saúde esclareça como os repasses para o Sistema Único de Saúde (SUS) são analisados e quem aprova os Planos de Trabalho ligados às emendas Pix para a área da saúde.

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