Câmara de Taubaté faz sessão extraordinária para votar projeto contra decreto sobre insalubridade

Votação está prevista para acontecer nesta terça-feira (25), após sessão ordinária. Câmara de Taubaté convoca sessão extraordinária para votar projeto contra decreto sobre insalubridade
Gabriel Guimarães/TV Vanguarda
A Câmara de Taubaté convocou para esta terça-feira (25) uma sessão extraordinária para votar um decreto legislativo que anula os efeitos de um decreto do prefeito Sérgio Victor (Novo), que regulamenta a concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida.
O projeto deve passar por votação única em sessão extraordinária prevista para acontecer logo após a sessão ordinária desta terça.
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O texto foi protocolado na Câmara no dia 27 de fevereiro deste ano — um dia depois de a Prefeitura publicar o decreto com as mudanças. No mesmo dia 27, a Prefeitura publicou uma portaria adiando em 90 dias o efeito do decreto.
O projeto é assinado pelos vereadores Diego Fonseca (PL), Douglas Carbonne (Solidariedade), Isaac do Carmo (PT), Nunes Coelho (Republicanos) e Talita (PSB). No documento, os parlamentares justificam alguns pontos para a anulação do decreto, como:
Violação dos princípios da legalidade e da segurança jurídica;
Desrespeito ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC);
Ausência de estudo técnico;
Prejuízo econômico e social aos servidores e suas famílias;
Inobservância dos preceitos constitucionais e dos direitos adquiridos; e
Necessidade de cumprimento integral das obrigações previstas no TAC.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Taubaté disse que, por enquanto, não vai se manifestar e que vai aguardar a votação desta terça. O g1 também procurou o Sindicato dos Servidores de Taubaté, mas, até a publicação desta reportagem, não obteve retorno.
O decreto
À época da publicação do decreto, a Prefeitura apontou que a mudança era necessária “para corrigir as irregularidades e atender apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de SP em outubro de 2024 e um Termo de Ajustamento de Conduta assinado em dezembro de 2024 com o Ministério Público do Trabalho”.
De acordo com a Prefeitura, “o Tribunal de Contas apontou que, somente nos dois primeiros quadrimestres de 2024, haviam sido pagos aproximadamente R$ 27 milhões irregularmente referentes aos benefícios citados” e que o termo “firmado no ano passado obriga o município a elaborar, implementar e monitorar um Programa de Gerenciamento de Riscos, cumprindo os procedimentos corretos para segurança dos servidores e pagamento dos benefícios, sob pena de multa”.
Servidores da prefeitura se reuniram em frente à sede da administração municipal para pedir o fim do decreto.
Reprodução/TV Vanguarda
Por isso, a prefeitura decretou que os pagamentos de adicionais por insalubridade seriam pagos a partir de um cálculo sobre o salário de cargos efetivos, com percentuais entre 10% e 40%, incidindo somente sobre o salário-base, e não mais somando a outros benefícios atribuídos ou recebidos pelos servidores.
De acordo com o decreto, um trabalhador não poderá mais ter acúmulo do benefício. Caso ele esteja exposto a mais de um trabalho de risco, por exemplo, valerá apenas o que render o adicional mais alto. O serviço especializado em segurança e medicina do trabalho, um órgão da prefeitura, ficará responsável por emitir os pareceres técnicos.
A mudança gerou revolta entre os servidores, devido a uma redução de salário que implicaria para parte dos trabalhadores, principalmente os profissionais da área da saúde. Com o decreto, uma servidora no ambulatório de infectologia, que recebia adicional de insalubridade de 40%, passaria a receber 20%, por exemplo.
Segundo o prefeito Sérgio Victor (Novo), os percentuais são índices de referência, mas cada servidor poderá justificar possíveis aumentos junto à prefeitura.
“É acompanhar e ver se a média ou norma diz isso, mas se o meu trabalho ele corre riscos maiores, ele pode pleitear, sim, um apontamento. O que a gente precisa ter é comprovação para normatizar esse processo de pagamento e evitar que a gente tenha apontamentos do Tribunal de Contas e que a gente descumpra a legislação novamente”, disse o político em entrevista à TV Vanguarda, à época.
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