Macaé Evaristo faz pedido de desculpas em nome do estado brasileiro aos familiares das vítimas encontradas em vala de Perus

Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) pediu desculpas em cerimônia que reconheceu a negligência e manejo das ossadas. O ato foi realizado a partir de acordo judicial entre a União e o Ministério Público Federal no final do ano passado. Ministra Macaé Evaristo faz pedido de desculpas referente à vala clandestina de Perus
Reprodução/Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) Macaé Evaristo pediu desculpas, em nome do estado brasileiro, aos familiares de desaparecidos políticos, vítimas da ditadura militar (1964-1985), pela negligência na identificação e manejo de ossadas encontradas da vala clandestina de Perus, que fica no cemitério Dom Bosco, em São Paulo.
A vala foi encontrada em 4 de setembro de 1990. No local, foram enterrados ilegalmente corpos de pessoas indigentes, de desconhecidos, e daqueles considerados opositores ao regime de opressão iniciado em 1964.
A área somente pôde ser aberta após o restabelecimento do regime democrático, quando foram encontradas 1.049 ossadas. Um monumento em homenagem às vítimas da repressão foi erguido no cemitério.
A cerimônia foi aberta ao público e ocorreu nesta segunda-feira por ser a data em que se comemora o “Dia da Memória, pela Verdade e pela Justiça”.
Brasil, São Paulo, SP. 04/09/1990. Funcionários da prefeitura colocam em sacos plásticos cerca de 1.500 ossadas encontradas em uma vala do cemitério Dom Bosco em Perus, zona oeste da capital
Itamar Miranda/Estadão Conteúdo/Arquivo
O ato foi realizado a partir de acordo judicial entre a União, representada judicialmente pela Advocacia-Geral da União (AGU), e o Ministério Público Federal (MPF), homologado em 3 de dezembro de 2024. O acordo estabeleceu a realização da cerimônia pública para ser lido o pedido de desculpas.
“A ação civil pública se deu no atraso da identificação dos desaparecidos políticos. O governo federal, através do Ministério os Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), está comprometido a continuidade e finalização dos trabalhos de identificação dos remanecentes ósseos da vala de Perus”, afirmou a ministra.
E ressaltou: “Uma vez que o estado brasileiro reconhece as graves violações de direitos humanos que resultaram no desaparecimento de brasileiros e brasileiros, confome o relatório da Comissão da Verdade. O MDHC pede desculpa aos familiares dos desaparecidos políticos durante a ditadura militar e à sociedade brasileira pela negligência entre 1990 e 2014 na identificação das ossadas encontradas na vala de Perus”.
LEIA MAIS
Ossada de desaparecido político da ditadura é identificada quase 50 anos após morte
Decreto assinado por Bolsonaro impede trabalho de equipes técnicas em ossadas de Perus
Comissão vai retomar buscas por restos mortais de vítimas da ditadura militar
Em nota divulgada, o advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou que o acordo firmado pela AGU com o MPF permite o resgate da memória e da verdade.
“Conhecer a verdade é o que nos permite avançar como sociedade rumo a um país verdadeiramente democrático”, diz ele. “Eu espero que o pedido de desculpas possa, de algum modo, trazer um pouco de paz para os familiares dessas vítimas da violência de Estado”, disse.
“O ato é histórico porque o horror não pode ser naturalizado. Memória e verdade são fundamentais, para que não se esqueça e para que nunca mais aconteça”, ressaltou a procuradora-geral da União, Clarice Calixto, em nota divulgada pela Advocacia-Geral da União.
Ministra Macaé Evaristo faz pedido de desculpas sobre vala clandestina de Perus
Divulgação/Unifesp
Conciliação
O Procurador Nacional de Assuntos Internacionais, Boni de Moraes Soares, destacou, em nota, que o reconhecimento das violações aos direitos humanos decorrentes do regime de exceção reflete o compromisso do Estado brasileiro com a democracia.
“O pedido de desculpas que será formulado pela União como resultado desse acordo histórico é parte de um processo contínuo de fortalecimento das instituições democráticas e de desconstrução de narrativas que serviram para justificar a ditadura militar”, afirmou Boni Soares, em nota.
Brasil, São Paulo, SP. 04/09/1990. Funcionários colocam em sacos plásticos cerca de 1.500 ossadas encontradas em uma vala do cemitério Dom Bosco em Perus, zona oeste da capital.
Itamar Miranda/Estadão Conteúdo/Arquivo
Ney Wagner Gonçalves Ribeiro Filho reafirmou também que a postura judicial da União em casos que discutem as violações aos direitos humanos ocorridas durante o regime ditatorial é sempre proativa e conciliatória.
“A União, em processos judiciais de rediscussão dos eventos históricos da ditadura militar, busca reconhecer os fatos violadores dos direitos humanos e estabelecer soluções conjuntas com autores, vítimas e familiares para reparar danos, assumir responsabilidades estatais e restabelecer a verdade histórica do período. Essa abordagem cooperativa reflete o compromisso da União em promover justiça, memória e reconciliação nacional, rompendo com o legado autoritário”, destaca Ribeiro Filho.
Conforme a Advocacia-Geral da União, o acordo com o MPF foi resultado de audiência de conciliação que contou com a atuação dos advogados da União Ney Wagner Gonçalves Ribeiro Filho, coordenador Nacional de Assuntos Internacionais da Procuradoria-Geral da União, Tonny Teixeira de Lima, coordenador do Núcleo de Controvérsias de Direito Internacional dos Direitos Humanos da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais e Jerusa Gabriela Ferreira, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Descoberta da vala de Perus completa 30 anos
Veja linha do tempo desde a descoberta da vala clandestina:
1990: Local é descoberto em 4 de setembro e Prefeitura de São Paulo exuma mais de 1000 sacos plásticos contendo as ossadas;
1990: Trabalho de identificação é iniciado no departamento de Medicina Legal da Unicamp;
1994: Análises são interrompidas;
1998: Verifica-se a má conservação dos ossos, que ficaram armazenados em péssimo estado de conservação, empilhadas em uma sala, com carteiras escolares em cima dos sacos, além de estarem molhadas devido a uma inundação ocorrida no local;
1999: Ministério Público Federal (MPF) interveio e em setembro foi instaurado na Procuradoria da República em São Paulo o Inquérito Civil Público nº 06/99, para apurar o lento andamento dos trabalhos na identificação das ossadas;
2001: Com a intervenção do MPF, a Secretaria de Segurança Pública providenciou a transferência das ossadas da Unicamp para o Instituto Médico Legal, para prosseguimento dos trabalhos sob a responsabilidade da Universidade de São Paulo (USP);
2002: ossadas são transferidas para o cemitério do Araçá;
2006: Trabalhos da USP são paralisados;
2009: Paralisação levou ao ajuizamento de ação civil pública pelo MPF em São Paulo;
2014: CAAF recebe as 1.047 caixas e análise é assumida pelo Grupo de Trabalho Perus.
2017: Mais da metade das caixas tiveram seu conteúdo limpo e analisado e amostras de ossadas são enviadas para laboratório na Bósnia.
2018: Ossada de Dimas Antônio Casemiro é identificada.
2019: Mais de 900 ossadas limpas e examinadas.
2019: Decreto assinado por Bolsonaro impede trabalho de equipes técnicas em ossadas de Perus
2022: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi encerrada em dezembro pelo então presidente Jair Bolsonaro.
2024: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Política retoma buscas por restos mortais de vítimas da ditadura militar.
Descoberta da vala de Perus completa 30 anos