Procuradoria de SC ajuíza ação contra cota da tainha

O governo do Estado ajuizou ação contra a cota da tainha (Mugil liza) no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo, movido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), busca a suspensão dos limites definidos pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA) para a pesca da tainha na modalidade arrasto de praia em Santa Catarina.

O governo entende que a cota, anunciada em fevereiro, é prejudicial para a economia catarinense. Com ela, os pescadores não poderão ultrapassar o volume de 800 toneladas do peixe, um dos mais procurados entre maio e julho, período em que os peixes estão pela costa catarinense.

A PGE sustenta que a pesca é um patrimônio cultural de Santa Catarina. “A medida restritiva vale apenas para o território do Estado de Santa Catarina, sem qualquer justificativa plausível para isso, não existindo limitação ou cota para a modalidade de arrasto de praia se realizada no litoral dos demais Estados, o que se mostra total e flagrantemente discriminatório e desproporcional”, afirmou a PGE, em trecho do documento divulgado pelo órgão.

De acordo com o secretário da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, Tiago Bolan Frigo, várias foram as reuniões com o governo federal para reverter a medida. “Eles foram intransigentes, arbitrários e discriminatórios com os pescadores de Santa Catarina”, fala. “Estamos impugnando a portaria por ela estabelecer uma cota de pesca de arrasto apenas para Santa Catarina. O nosso pedido é para que essa discriminação arbitrária seja imediatamente cessada”, completa o procurador-geral Márcio Vicari.