Decisão sobre eleição da Mesa Diretora de Laguna deve sair amanhã

Se não houver novo adiamento, o Tribunal de Justiça (TJ) decide na quarta-feira, 19, a partir das 9h, se as mudanças feitas no regimento da Câmara de Vereadores e na Lei Orgânica Municipal (LOM) são constitucionais ou não.

No último dia 5, o Órgão Especial do Judiciário catarinense iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela prefeitura de Laguna contra as mudanças no fim do ano passado.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do desembargador Altamiro de Oliveira. Em seu voto, o relator Rodolfo Tridapalli opinou pela eleição em cinco dias a partir da decisão do colegiado. A tendência é que a escolha da Mesa ocorra sem a antecipação da votação, alvo principal da Adin.

Sem definição até aqui, a Câmara de Laguna segue sob a presidência interina do vereador do MDB Cleosmar Fernandes em função dele ser o político com mais idade entre os edis. Nesta terça-feira, 18, ele completou 65 anos de idade.

Essa é a primeira vez na história recente política de Laguna que o Poder Legislativo começa um ano turbulento, sem a definição de uma Mesa Diretora.