Eleições 2026: MPE recomenda medidas para garantir maior participação de mulheres e negros

O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou uma recomendação à presidência nacional dos partidos políticos para a adoção de medidas que assegurem o cumprimento das leis voltadas à maior participação de mulheres e pessoas negras nas eleições.

A proposta, feita pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, sugere a instalação de comissões de heteroidentificação, que terão a função de analisar as características dos candidatos que declararem, no registro eleitoral, ser negros ou pardos.

A iniciativa, que deve ser aplicada nas eleições de 2026, tem como objetivo garantir que as regras de financiamento eleitoral, que destinam recursos a candidaturas de mulheres e pessoas negras, sejam cumpridas corretamente.

A Constituição Federal exige que ao menos 30% do fundo eleitoral seja direcionado para campanhas femininas e de candidatos registrados como negros e pardos.

Além disso, os votos recebidos por essas candidaturas nas eleições de 2022 a 2030 terão um peso dobrado, o que aumenta a verba dos partidos com base no desempenho desses candidatos.

Para melhorar o controle dessas regras, o vice-PGE propôs que os partidos publiquem em seus sites informações detalhadas sobre a distribuição dos recursos, incluindo valores, percentuais e os cargos contemplados, para que a transparência seja mantida.

Espinosa destaca a importância da atuação dos partidos políticos, que são intermediários entre o Estado e a sociedade, para garantir uma democracia mais plural e representativa.

Ele também enfatiza que, por muitos anos, mulheres e pessoas negras foram excluídas do processo eleitoral, e que um esforço conjunto é necessário para assegurar que essas pessoas, ainda vítimas de discriminação, possam participar da política de maneira efetiva e ter chances reais de serem eleitas.

Participação das mulheres e dos negros nas eleições de 2024

O relatório “Perfil dos Eleitos 2024”, elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos e pela COMMON DATA, revela um cenário de progressos e desafios nas eleições municipais de 2024.

Embora tenha sido registrado um aumento nas candidaturas de mulheres e negros, a representatividade desses grupos segue aquém do esperado.

Segundo o levantamento, os homens negros alcançaram 37% dos cargos eletivos, mas a taxa de eleição dentro desse grupo é baixa, com apenas um a cada seis candidatos negros conseguindo um assento.

No caso das mulheres, a situação também é preocupante: elas representam 17,9% dos eleitos, o que ainda é um número abaixo da paridade, ocupando menos de 18% das vagas disponíveis.

O relatório destaca uma disparidade racial: a cada quatro candidatos brancos eleitos, apenas um é negro, evidenciando a desigualdade no acesso aos espaços de poder e a necessidade de políticas mais efetivas para promover a inclusão e a diversidade política no Brasil.

Confira a íntegra da manifestação do MPE:

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