Dino diz que ‘criatividade’ para turbinar salários de juízes ‘constrange o Judiciário’

Ministro do STF tem criticado supersalários pagos juízes e desembargadores. Cármen Lúcia também criticou ‘subterfúgios’. Proposta sobre o tema está parada no Congresso. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira (18) o que chamou de “criatividade administrativa” para turbinar salários de juízes de primeira instância e desembargadores.
Para Dino, as manobras para aumentar a remuneração da categoria – com o pagamento de indenizações e outros penduricalhos que não são submetidos ao teto constitucional – “constrangem o Poder Judiciário”.
O magistrado deu a declaração durante julgamento na Primeira Turma do STF sobre o caso de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Pará.
“Vemos uma criatividade administrativa, sobretudo, em temas remuneratórios, que é algo que constrange o Judiciário”, afirmou Dino.
Na sequência, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a questão viola não apenas a magistratura, mas o direito do cidadão de saber a remuneração dos agentes públicos – juízes, inclusive.
“Em afronta não apenas à magistratura, à ética da magistratura às normas constitucionais, mas principalmente um avanço contra o direito que o cidadão tem de saber a cada servidor público que nós somos, juízes, quanto se paga, qual é a remuneração, por que se paga e qual é a base legal, sem nenhum subterfúgio. A verdade remuneratória foi estabelecida na Constituição de 1988 como uma regra que compõe o regime jurídico de todo agente público”,
Dino completou dizendo que também há “saltos ornamentais” em outras carreiras jurídicas em termos de remuneração.