Crise nos municípios leva bancos a discutirem aumento do crédito público

Em janeiro de 2025, ao menos 15 municípios do Amazonas declararam situação de emergência financeira, citando dificuldades na execução orçamentária.

Além disso, 22 das 62 cidades do estado não geram arrecadação própria suficiente para cobrir serviços públicos essenciais, dependendo exclusivamente de repasses estaduais e federais para manter suas atividades.

A realidade do Amazonas se repete pelos demais estado do Brasil. Diante disso, prefeituras e órgãos representativos pressionam o governo federal e bancos públicos para a flexibilização dos limites de crédito destinados a estados e municípios.

Bancos públicos e o limite para empréstimos

Atualmente, as instituições financeiras que concedem crédito a estados e municípios são limitadas a emprestar até 45% de seu patrimônio de referência, conforme estabelece a Resolução 4.995 de 2022 do Conselho Monetário Nacional (CMN).

A Caixa Econômica Federal, um dos principais bancos públicos do país, já atingiu 41,49% desse limite em dezembro de 2024, reduzindo sua capacidade de conceder novos financiamentos para governos estaduais e municipais.

Se o teto não for ampliado, prefeituras com pouca arrecadação própria podem enfrentar ainda mais dificuldades para viabilizar projetos essenciais em áreas como infraestrutura, saúde e educação.

Prefeituras pressionam por ampliação do crédito

A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) está liderando as negociações para ampliar o limite de crédito, argumentando que municípios menores estão em situação mais vulnerável e sem acesso a recursos para investimentos.

A proposta já foi apresentada a Fernando Haddad (Ministro da Fazenda), ao Banco Central e ao Ministério do Planejamento, que compõem o CMN.

No entanto, até o momento, o governo federal ainda não deu uma resposta definitiva sobre a flexibilização das regras para esses empréstimos.

Impacto da ampliação do crédito

Se aprovado, o aumento do limite de crédito pode beneficiar dezenas de municípios do Amazonas, permitindo que prefeituras acessem recursos para infraestrutura, saneamento, transporte e modernização de serviços públicos.

No entanto, especialistas alertam que uma ampliação excessiva pode aumentar a exposição dos bancos ao endividamento municipal, criando riscos fiscais para as instituições financeiras.

Entre 2023 e 2024, os bancos públicos já concederam aproximadamente R$ 100 bilhões em financiamentos para estados e municípios.

O CMN agora avalia se uma nova rodada de crédito é viável e quais critérios podem ser adotados para garantir que os recursos sejam aplicados de forma responsável.

A decisão sobre esse limite será crucial para o futuro econômico dos municípios do Amazonas e de outras regiões do país.

Caso a flexibilização não seja aprovada, muitas cidades podem enfrentar cortes em investimentos e dificuldades para manter serviços essenciais.

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