PGE-AM oferece descontos especiais para débitos ajuizados de até R$ 500 mil

A Procuradoria Geral do Amazonas (PGE-AM) iniciou, nesta segunda-feira (17/03), os atendimentos da Semana Nacional de Regularização Tributária 2025 , que segue até sexta-feira (21/03) . A iniciativa oferece descontos exclusivos em juros e multas para subsídios ajustados de até R$ 500 mil , facilitando a regularização de contribuintes junto ao Fisco Estadual.

Os atendimentos podem ser realizados de forma virtual e presencial . Para contribuintes que se enquadram nos critérios, o atendimento ocorre pelo WhatsApp (92) 99403-4980 . Já aqueles que foram intimidados judicialmente deverão comparecer ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível (Cejusc – Cível) , no Fórum Ministro Henoch Reis , zona centro-sul de Manaus, de quarta a sexta-feira, a partir das 14h .

A ação permite autorizada de 100% dos juros , com correção do subsídio pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) , além de descontos progressivos de até 65% sobre multas . O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes , conforme condições previstas no Edital de Transação nº 01/2025 , disponível no site www.pge.am.gov.br.

A chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais da PGE-AM, procuradora Kalina Cohen , destacou os benefícios da ação para quem busca regularização.

“É uma excelente oportunidade para quem quer tirar uma certidão negativa de subsídio, quer tirar o nome do protesto e se regularizar em relação ao Fisco Estadual” , afirmou.

A Semana Nacional de Regularização Tributária é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) , com o objetivo de promover a autocomposição tributária e viabilizar acordos entre contribuintes e o Estado .

Serviço

Período: 17 a 21 de março
Atendimentos virtuais: Pelo WhatsApp (92) 99403-4980, de segunda a sexta-feira
Atendimentos presenciais: Somente para pagamentos intimidados judicialmente, de quarta a sexta-feira, a partir das 14h , no Fórum Ministro Henoch Reis, Aleixo .

*Com informações da assessoria

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