Taxar exportações resolveria a questão dos preços dos alimentos?

Voltamos do período sabático carnavalesco pensando no “amanhã” de nossa última coluna. Bastou uma lida nas últimas notícias do país, principalmente no que se refere a exportações, para verificar que o amanhã parece cada vez mais distante e não chega nunca.

Muito pelo contrário. O Presidente Lula, não para de “Dilmar” nas arenas políticas e econômica (exagerando nas hipérboles), contribuindo para um cenário com mais ruído ainda do que o trumpismo tem causado no mundo todo com brigas no salão oval e a já conhecida capacidade de solapar o mínimo da lógica econômica internacional com tarifaços e ameaça de recessão na maior economia do mundo.

É flagrante o impacto desse estado de coisas nos preços de ativos financeiros e não financeiros, além do sobe e desce do câmbio, aumento dos juros e escassez do crédito rural, como já temos afirmado nas últimas colunas, ajudando a desmontar o restante de previsibilidade que ainda tínhamos para trabalhar com alguns cenários para análise com base nos números superlativos de nossa atual safra.

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Medidas drásticas ajudariam em algo, Sr. Presidente?

O pior é que parece que agora o discurso está ficando ensaiado e seguindo uma velha cartilha, já há muito exposta na clássica obra: “O Príncipe” de Nicolau Maquiavel, escrita ainda nos idos de 1513, onde o escritor aconselhava ao alcaide da vez o “quanto pior, melhor” para conservação do poder absoluto aos reis de então.

Com isso, resolveu o nosso presidente que, além de ameaçar a paz de espírito do consumidor com um ambiente político-econômico que tem levado os juros e preços de produtos alimentícios à estratosfera – com o café “a preço de picanha”, os ovos “a preço de frango”, a picanha a “peso de ouro”, numa conjuntura com taxa Selic a 13,35% ao ano – seria hora de ameaçar também a quem produz os produtos alimentícios essenciais à população em geral, com a adoção de, nas palavras dele de: “medidas drásticas” para uma suposta contenção da alta dos preços dos alimentos.

Esquece-se o nosso alcaide da vez que na formação de preços a mercado, os fatores macro e microeconômicos se entrelaçam e, no agro especialmente, dependem até do solo, do clima, da natureza, de investimento, logística, financiamento abundante, custos das taxas de juros e câmbio, além, é claro, de alguém a se predispor a assumir riscos de toda ordem de produzir (ou não), sendo acusado a todo tempo de culpado pela carestia patrocinada em grande medida pelo desarranjo fiscal e baixa capacidade de gestão do Governo Federal.

Taxar a exportação de gêneros alimentícios: um jogo de soma zero

Como temos repetido nessa coluna, entendemos que a solução passa mais uma vez pelo financiamento privado ao agronegócio brasileiro, garantia de institucionalidade, previsibilidade, segurança jurídica, corredores logísticos, armazenagem, além de outras medidas estruturais, em tudo diferentes dos remendos conjunturais que o governo tem procurado trazer como balões de ensaio e até mesmo tímidas medidas na seara fiscal com redução de imposto de importação de alguns produtos.

Por falar em balões de ensaio, um dos preferidos desse governo, que estava meio esquecido desde o último período de meio mandato da ex-presidente Dilma Roussef, seria a taxação das exportações dos produtos agropecuários.

Ora, se trabalhamos com produtos agropecuários cotados em preços internacionais – em bolsas de mercadorias de Nova Iorque, São Paulo, Londres e Chicago, como a soja, carne, café, milho, açúcar e outros produtos. – e criarmos uma taxação adicional sobre as receitas de exportação de produtores rurais, qual seria o efeito nos preços internos dos alimentos de uma medida dessa natureza?

Respondemos com um sonoro: “tendencialmente zero” e por quê? Ao taxar algo que tem um “teto” de preço no mercado internacional, com preços dados por cotação em bolsa internacional em sua saída do Brasil para o exterior, significa dizer que na venda o preço do produto exportado se manteve “tabelado” e se diminuiu, com essa taxação adicional, apenas a margem bruta do exportador que está no Brasil.

A falácia da taxação das exportações

Diminuindo-se a margem do exportador brasileiro a partir de uma taxação direta de sua receita, teríamos uma arrecadação menor de impostos sobre o resultado positivo das vendas desses exportadores, além de uma diminuição direta da sua capacidade de investir, criar empregos e produzir mais.

Tal equação, no tempo, geraria um efeito contrário com potenciais aumentos de preços de alimentos no futuro, já que se desincentiva o aumento do investimento na produção atual e, portanto, o aumento da oferta dos produtos agropecuários a serem produzidos no futuro, acarretando expectativa altista de preços.

Afora isso efeitos nocivos de câmbio – exportação menor com menor entrada de divisas para a balança comercial do país – e exportação de empregos direto e indiretos na cadeia produtiva, sem o correspondente aumento de industrialização – que depende de outros fatores como analisaremos mais adiante nas próximas colunas.

Todo esse “carnaval” de “medidas drásticas” só redundaria em favorecimento aos clientes de nosso agronegócio, multinacionais sediadas nos países importadores de nossos produtos agropecuários que pagaram o mesmo preço cotado em bolsa internacional pelos produtos adquiridos dos produtores brasileiros, sem arcarem com a carga adicional da exportação que não pode ser repassada na formação dos preços desses produtos, já que produtos com cotação em bolsas internacionais.

Não há bala de prata

Da nossa parte, entendemos que o Governo Federal tem o dever de examinar a fundo as questões e tratá-las nos seus aspectos emergenciais e conjunturais também, claro; mas sem deixar de levar em conta os fundamentos técnicos e questões estruturais que cercam o agronegócio brasileiro.

Nesse contexto, podemos afirmar que soluções mágicas, “fiscais do Sarney” e supostas “medidas drásticas” somente terão o condão de causar maior estresse no mercado e em quem investe, gerando ruído desnecessário a quem compra e produz os produtos alimentícios oriundos de nosso agronegócio, cada vez mais pujante e relevante para ser relegado apenas ao pensamento maquiavélico do alcaide da vez e seus interesses paroquiais.