Denúncia contra presidente interino deve ser apresentada na próxima sessão

O advogado Roberto de Bem Ramos, presidente municipal do partido Cidadania em Laguna, revelou que vai reapresentar uma denúncia contra o presidente interino da Câmara, vereador Cleosmar Fernandes (MDB). A primeira foi protocolada para ser lida na sessão de segunda-feira passada, 10, mas a leitura não foi adiante.

Na sessão, Fernandes argumentou que é preciso apresentar documentações comprobatórias da regularidade eleitoral e outros quesitos para que o documento pudesse ser lido e classificou a denúncia como irregular.

Ramos formatou o pedido de abertura de processo, que pode culminar em cassação, com base no decreto-lei nº 201/1967, que trata das penalidades por infrações político-administrativas. Para o advogado, o emedebista incorreu nessas falhas ao não fazer a eleição para a Mesa Diretora – Laguna é, atualmente, a única cidade do estado sem um comando de Câmara completo, com presidente, vice e secretários, e aguarda a definição, no próximo dia 19, de um entendimento jurídico para saber o norte da situação.

“O decreto-lei 201/67 determina que o recebimento da denuncia é ato exclusivo do plenário. O regimento interno não regulamenta matéria processual da denúncia. O rito processual é exclusivo do decreto citado”, afirma o advogado, que no documento também cita, ainda, as investigações da Operação Seival 2, que segue tramitando no Judiciário.

Na sessão de segunda-feira, Cleosmar Fernandes, em fala ao microfone, sugeriu que vereadores contrários à sua permanência na presidência interina fomentaram a denúncia. “Até nisso são incompetentes, mandaram uma denúncia para cá toda irregular”, disse.

A nova denúncia, com os documentos citados como faltosos em anexos, deve ser protocolada até segunda-feira, 17.