Projeto-piloto de regularização fundiária deve iniciar pela região do Farol

Uma reunião realizada na tarde desta terça-feira, 11, definiu pela elaboração de projetos-piloto em Laguna e Jaguaruna voltados à regularização fundiária de núcleos consolidados em áreas afetadas pela demarcação da APA da Baleia Franca.

“Reunião importante para buscar a Reurb. Foi criado um grupo de trabalho para atuar, inicialmente, no Farol de Santa Marta para após seguir para as demais regiões”, descreve o vice-prefeito Leandro Bento (PSDB).

O encontro foi organizado pela deputada federal Geovânia de Sá (PSDB) e contou com a participação de várias entidades, incluindo Ministério Público, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Advocacia-Geral da União (AGU). “Foi essencial reunirmos todos os órgãos para ouvir cada ponto de vista e buscar uma tratativa conjunta”, diz a parlamentar.

A ideia é que o projeto-piloto sirva para ajustes e aprimoramentos nos procedimentos, tornando o processo mais eficiente e transparente. A intenção é que as experiências obtidas com essas ações iniciais sirvam de base para um modelo de regularização que possa ser replicado em outras áreas de preservação ambiental.

Os participantes entendem que a regularização fundiária dentro de unidades de conservação exige um alinhamento criterioso entre órgãos ambientais e gestores municipais, visando conciliar o desenvolvimento urbano com a proteção do meio ambiente.