Audiência Pública que não é pública: conciliação sobre tarifa de ônibus sem participação popular

A audiência pública de conciliação sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Manaus, marcada para a próxima quinta-feira (13/3), na prática, não será “pública”.

Isso porque a imprensa terá acesso apenas para registrar uma foto, tornando o evento, na prática, uma reunião fechada. Sem a presença de jornalistas, a população não terá acesso completo às discussões que impactam diretamente o seu dia a dia.

Uma audiência pública deve garantir total transparência, permitindo que os cidadãos acompanhem os argumentos e decisões tomadas.

No entanto, com a decisão da juíza Etelvina Lobo Braga, titular da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, de permitir apenas a realização de imagens pontuais da audiência pela imprensa, o caráter público do debate fica comprometido.

Embora entendamos a preocupação da magistrada em manter o debate técnico e evitar manifestações politizadas, a restrição à cobertura jornalística impede que a sociedade seja devidamente informada.

O caráter “público” já estava sendo questionado, pois inicialmente não incluía a participação de parlamentares, como o vereador José Ricardo Wendling, que obteve o direito de acompanhar a sessão por videoconferência.

Diante disso, a juíza autorizou que outros parlamentares também possam participar remotamente, desde que manifestem interesse. No entanto, ressaltou que não serão permitidas manifestações de cunho político ou pessoal.

Entenda o caso

A audiência pública ocorre no âmbito da Ação Civil Pública n. 0039516-75.2025.8.04.1000, movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) contra o Município de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

A juíza já havia suspendido o reajuste tarifário que elevaria a passagem de R$ 4,50 para R$ 5,00, atendendo a um pedido do MPAM, que apontou falta de transparência na fundamentação do aumento e ausência de estudos técnicos.

Com a nova data da audiência, que ocorrerá a partir das 10h, na unidade judicial, que funciona o Fórum Cível Desembargadora Euza Naice de Vasconcellos, localizado no bairro de São Francisco, a Prefeitura de Manaus e o IMMU devem participar de forma de forma presencial enquanto políticos participarão via videoconferência.

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