Privilégio concedido pelo Senado às vésperas do Carnaval não passou despercebido ao setor produtivo

Enquanto grande parte dos brasileiros se preparava para o Carnaval, uma decisão no Senado Federal chamou atenção de setores produtivos do país. Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar Aguiar, a medida assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no dia 28 de fevereiro, é “um privilégio inaceitável e um retrocesso”. O Ato nº 9/2025 concede a uma categoria específica de servidores comissionados o direito de tirar um dia de folga a cada três trabalhados, com a opção de vender o benefício. A medida entrou em vigor já no dia seguinte, 1º de março, sem qualquer debate público.

O presidente da Fiesc se manifestou por meio de nota oficial na qual destaca que” a decisão escancara a desconexão entre o setor público e a realidade da maioria dos brasileiros que trabalham na iniciativa privada. Pequenos empreendedores, autônomos e trabalhadores de diferentes setores, que enfrentam jornadas extensas e desafios diários, se veem diante de mais um privilégio concedido sem transparência e sem critérios de produtividade ou meritocracia.”

Mário Cezar destaca, ainda, que o Brasil enfrenta dificuldades estruturais graves: alta carga tributária, baixa produtividade, problemas de infraestrutura e um sistema previdenciário em desequilíbrio. Medidas como essa, que aumentam a desigualdade entre setor público e privado, reforçam o sentimento de injustiça entre aqueles que sustentam o funcionamento do Estado com seus impostos.

A polêmica também se insere em um contexto de propostas legislativas que podem impactar ainda mais o setor produtivo, como a que prevê a redução compulsória da jornada de trabalho. Empresários e trabalhadores do setor privado acompanham perplexos decisões que, longe de promover eficiência e responsabilidade fiscal, parecem ampliar os custos para a sociedade sem uma contrapartida em serviços de qualidade.

Diante desse cenário, a decisão do Senado não apenas representa um novo privilégio concedido sem critério, mas também um reflexo da falta de compromisso com a economicidade e a moralidade administrativa. A sociedade, que já se mostra cada vez mais atenta à gestão dos recursos públicos, deve exigir maior transparência e responsabilidade por parte de seus representantes, reforça Aguiar.

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