Responsável por drone que filmou empresária nua pode ser preso; entenda

Vítima alega que o drone permaneceu por vários minutos diante da janela enquanto ela estava sem roupas no apartamento em São Vicente (SP). Especialista afirma que espionagem é crime. Milena Augusta, de 35 anos, disse ter sido espionada por um drone pela segunda vez em menos de um mês em São Vicente (SP)
Reprodução e Arquivo pessoal
O caso da empresária que alega ter sido filmada nua por um drone dentro de um apartamento em São Vicente, no litoral de São Paulo, repercutiu nacionalmente. Ao g1, um especialista explicou que espionagem é crime e acrescentou que o piloto do equipamento pode até ser preso.
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Milena Augusta, que tem um apartamento no segundo andar de um prédio no bairro Boa Vista, afirmou que o drone permaneceu estabilizado diante da janela por um tempo considerável, o que a fez acreditar que estava sendo filmada.
De acordo com o advogado criminalista Fabio Hypolitto, algumas leis preveem penas contra condutas que violem a privacidade e a intimidade de uma pessoa. Segundo o especialista, as consequências podem ser agravadas dependendo do contexto, finalidade da espionagem e dano causado à vítima.
“A espionagem da privacidade de pessoas por meio de câmeras ocultas ou drones pode configurar diversos crimes, dependendo das circunstâncias e do objetivo da vigilância, cujas leis também abrangem o compartilhamento das imagens sem autorização”, destacou o Hypolitto.
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A pedido do g1, o especialista listou os possíveis crimes que o piloto do drone, ainda não identificado, pode eventualmente responder. Confira:
➡️ O uso de câmeras ou drones para invadir visualmente residências, escolas e hotéis pode ser considerado violação de domicílio (Artigo 150 do Código Penal Brasileiro). A pena é de um a três meses de prisão ou multa.
➡️ A gravação clandestina de momentos íntimos sem consentimento se enquadra no crime de registro não autorizado da intimidade sexual (Art. 216-B do CP), enquanto o compartilhamento dessas imagens está no artigo 218-C do CP e na Lei Federal 13.718/2018 sobre divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia. Em ambos os casos, a pena é de um a cinco anos de reclusão.
➡️ Caso o piloto venha a usar as supostas imagens captadas para chantagear ou intimidar a vítima, ele pode responder por constrangimento ilegal (Art. 146 do CP). A pena é de três meses a um ano de prisão.
➡️ O advogado ainda citou o crime de stalking (Art. 147-A do CP). Nestes casos, a pena é de seis a dois anos de reclusão ou multa, podendo ser aumentada se o crime for cometido contra uma mulher.
“[O crime de stalking] Consiste em perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”, explicou Hypolitto.
Drone (imagem ilustrativa)
Edijan Del Santo/EPTV
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🚔 De acordo com o piloto profissional de drones Rômulo Venâncio, ao perceber a aproximação da aeronave, é necessário acionar imediatamente a Polícia Militar e Guarda Civil Municipal (GCM). “As autoridades irão dar andamento nos procedimentos administrativos”, explicou ele.
❌ Segundo Gabriel Ribeiro, que é formado em Ciências Aeronáuticas e especialista em drones, geralmente a primeira reação instintiva é arremessar um objeto para derrubar o drone. “Se o drone cair dependendo da altura que ele tiver, do tamanho do drone, do peso dele, a queda simplesmente pode ferir alguém embaixo. Então, a gente recomenda que nunca faça isso”, disse.
📸 Ainda conforme a orientação de Gabriel, o ideal é tirar uma foto do drone para tentar identificar o modelo e o número da matrícula do equipamento na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
🚶O especialista também orientou procurar o piloto do drone nas proximidades, seja em áreas abertas ou nas varandas e coberturas de apartamentos.
“A gente não tem muito controle, hoje os drones se popularizaram de uma forma muito grande e abrangente, então as pessoas acabam usando de uma forma muito discriminada e sem muito conhecimento. Por isso, a gente reforça que as pessoas que operam drone tenham um treinamento adequado para saber exatamente quais são as normas vigentes para uso de drones no Brasil”, comentou ele.
Infográfico drone
Gabriela Longo
Regras
Segundo o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial (RBAC-E) da Anac, os drones são classificados como “aeromodelos” quando de uso recreativo, ou RPAS, da sigla em inglês para Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada, para uso não recreativo.
Os voos estão limitados a uma altura de 400 pés [cerca de 120 metros], pois, acima desse nível, operam aeronaves tripuladas. Além disso, um drone operado acima dessa altura põe em risco o espaço aéreo utilizado por aeronaves tripuladas.
Os drones não podem operar em uma distância menor do que 30 metros horizontalmente de residências, animais e pessoas não envolvidas com a operação ou não anuentes com ela.
O caso
Drone invade privacidade e filma mulher nua no litoral de SP
Milena Augusta, de 35 anos, alega ter sido filmada nua dentro de um apartamento no 2º andar de um prédio no bairro Boa Vista, em São Vicente. Ao g1, ela contou que mora na Europa e se sentiu desrespeitada com a situação durante as férias no Brasil.
De acordo com a empresária, que afirmou ter registrado um boletim de ocorrência pela internet, a volta para a Itália está marcada para este mês. Apesar disso, ela levará a sensação de insegurança na bagagem.
“Me sinto totalmente invadida, não esperava passar por isso, venho ao Brasil pra curtir minha família, passar as festas com eles. Fico longe o ano todo e, quando venho, me acontece isso. Estou me sentindo totalmente desrespeita e invadida, nunca ouvi falar de um caso como esse na Itália”, disse.
Vigiada com frequência
Milena revelou que essa não foi a primeira vez que ela foi vítima de espionagem com drone. No final de janeiro, segundo a empresária, um drone já havia sido avistado em sua janela, mas, naquela ocasião, a aeronave permaneceu por menos tempo pairando no ar
A empresária ressaltou que não se sente mais confortável dentro da própria casa, e que tem receio de manter as janelas abertas.
Empresária que diz ter sido filmada nua por drone em São Vicente, SP
Arquivo pessoal e Reprodução
O que diz a prefeitura?
Em nota, a Prefeitura de São Vicente lamentou o ocorrido no dia 12 de fevereiro e afirmou que a regulamentação do uso de drones é de competência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
No entanto, a administração municipal prometeu estudar possíveis medidas para evitar situações semelhantes. Além disso, reforçou a importância de registrar um BO junto às autoridades policiais.
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