Fernanda Torres não lucrará com a exibição de Ainda Estou Aqui; entenda o motivo

Talvez muitos não saibam, mas Fernanda Torres, vencedora do Globo de Ouro e indicada ao Oscar de Melhor Atriz por seu papel no filme Ainda Estou Aqui, não receberá nenhum valor adicional pelos lucros gerados pela obra vencedora da categoria Melhor Filme Internacional da Academia.

Isso acontece porque, no Brasil, ainda não existem políticas públicas que garantam aos atores e intérpretes o direito de receber uma compensação após a exibição de seus trabalhos, como nas plataformas de streaming, TVs abertas ou fechadas, ou até mesmo no YouTube.

Este cenário aponta para uma urgência que não pode mais ser ignorada: a regulamentação do setor audiovisual no Brasil.

O mercado de Vídeo Sob Demanda (VoD), por exemplo, tem crescido de forma exponencial, mas ainda carece de uma legislação que proteja a produção nacional e garanta direitos autorais aos criadores, como atores e diretores.

Ausência de regulação

A falta de uma regulação adequada prejudica a indústria local e impede que os lucros gerados pelas obras brasileiras cheguem de fato aos seus criadores.

O Ministério da Cultura (MinC) já vem sinalizando a urgência dessa regulamentação. Em uma recente audiência pública, o ministério destacou a necessidade de um marco regulatório que equilibre a competição com plataformas estrangeiras e assegure a transparência dos dados das empresas do setor.

Também é de suma importância incluir cotas para a produção nacional nas plataformas de streaming e de garantir a proteção dos direitos patrimoniais das produções brasileiras.

Além de proteger os direitos dos profissionais do audiovisual, a regulamentação do VoD tem um impacto econômico significativo.

O setor audiovisual brasileiro gera mais de R$ 24,5 bilhões para o PIB anualmente e cria mais de 650 mil empregos, movendo diversas cadeias produtivas.

Portanto, uma regulação eficiente não só garantiria uma distribuição mais justa dos lucros, mas também contribuiria para o fortalecimento da economia e da cultura nacional.

O Brasil já é uma presença relevante nas plataformas digitais, mas, para continuar crescendo, é necessário estabelecer políticas públicas que incentivem a produção e a distribuição de conteúdo local.

A indústria audiovisual precisa estar bem estruturada para responder às oportunidades que surgem, especialmente com essa crescente visibilidade do cinema brasileiro no cenário internacional.

A regulamentação do VoD, a garantia de direitos autorais e a criação de um ambiente mais justo para os criadores de conteúdo são pilares para que o Brasil se torne uma potência no mercado global de audiovisual.

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