Comissão Processante faz primeira reunião sobre denúncia contra vereador do MDB

Os vereadores Fernando Mendonça (PP) e Jaleel Farias (PSD) realizaram, na última sexta-feira, 28, a primeira reunião da Comissão Processante (CP) que apura a denúncia feita pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra o vereador Vitor Elíbio, que pertence à bancada da legenda.

O membro Rhoomening Rodrigues (MDB) não compareceu ao encontro e justificou a ausência ao relator, segundo informou a Câmara de Vereadores.

Elíbio foi denunciado pelo partido por infração político e administrativa ao rasgar um documento na primeira sessão do ano, quando deveria ter sido realizada a eleição para a Mesa Diretora, processo interno que segue sub júdice.

A denúncia será apurada pelo decreto-lei nº 201/1967 e não pelos códigos de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara, segundo a CP. O órgão parlamentar vai aguardar a junção dos documentos oficiais para, após, notificar o denunciado, com a remessa de cópia integral da denúncia e documentos, para que, querendo, no prazo dez dias corridos, contados do recebimento da notificação, apresente defesa prévia.

A partir da posição do denunciado, a comissão vai deliberar sobre o parecer opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.

Na hipótese de seguir com a apuração, poderão ser determinados atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para o depoimento e inquirição das testemunhas. Ao final, a comissão se manifestará pela cassação ou não do mandato do vereador denunciado. A decisão final, entretanto, cabe ao plenário, a partir de maioria qualificada. A CP tem até 90 dias para apresentar parecer final da apuração.