Justiça rejeita pedido da Abiove para suspender tributo do Maranhão na exportação de soja e milho

Um juiz indeferiu um mandado de segurança impetrado pela associação de tradings Abiove contra uma lei que impõe um imposto de 1,8% sobre a exportação de produtos como soja e milho a partir do Estado do Maranhão, de acordo com a decisão vista pela Reuters.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que esperava obter uma liminar contra a cobrança, argumentou que a lei estadual é inconstitucional em uma petição apresentada na semana passada.

O juiz Osmar dos Santos, titular da Segunda Vara da Fazenda Pública de São Luís, no entanto, discordou.

Ele escreveu que o argumento da inconstitucionalidade “não pode ser verificado de imediato neste momento processual”, acrescentado que a alegação exigiria “uma avaliação mais aprofundada,” de acordo com a decisão proferida na terça-feira.

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O imposto de exportação do Maranhão afeta os embarques de grãos como soja, milho e sorgo.

Os críticos da nova medida dizem que ela representa um golpe para os agricultores e tradings de grãos que operam no Brasil, potencialmente tornando parte do país menos competitiva em relação a rivais como os Estados Unidos e a Argentina nos mercados mundiais.

Mas as autoridades estaduais defenderam o tributo, que deveria ser aplicado a partir de 23 de fevereiro, dizendo que a receita vinculada ao novo imposto será destinada a investimentos em logística, beneficiando todo o setor de agronegócios.

A Aprosoja Maranhão, um grupo que representa os produtores de soja e milho do estado, também está contestando legalmente as disposições da lei. Na terça-feira, a associação entrou com uma ação civil coletiva contra o novo tributo na Sexta Vara Pública de Fazenda de São Luís, de acordo com documentos judiciais vistos pela Reuters.

Os agricultores argumentam que a taxa viola a Constituição, já que a mesma garante o princípio da desoneração das exportações, segundo a petição da Aprosoja Maranhão.