Parlamento Catarinense convoca debates sobre a crescente população em situação de rua e sobre a regionalização do saneamento

Duas pautas de grande relevância para a sociedade catarinense ganham destaque neste semestre com as audiências públicas que a Assembleia Legislativa vai promover.

A iniciativa, impulsionada pela preocupação com o aumento expressivo do número de pessoas vivendo nas ruas, foi sugerida pelo deputado Matheus Cadorin (Novo). Segundo dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a população em situação de rua, vinculado à UFMG, o contingente saltou 76% nos últimos dois anos, passando de 5.678 indivíduos em 2021 para 9.989 em 2023 – um crescimento que supera a média nacional. Cidades como Florianópolis, Joinville, Itajaí, Blumenau e Balneário Camboriú figuram entre as com maior população nestas condições.

“Queremos o envolvimento de todos os atores da nossa sociedade para mudar a atual legislação que impede que ações eficientes sejam adotadas”, destacou Cadorin. “Durante a audiência, espera-se reunir representantes do Ministério Público, das forças de segurança, do governo estadual, das prefeituras, dos parlamentares e de entidades do setor. O objetivo é promover uma ampla discussão para revisar as leis estaduais e elaborar um manifesto com sugestões de mudanças na legislação federal, que frequentemente impede a implementação de medidas efetivas, mesmo quando alternativas viáveis já existem”, disse o parlamentar.

No mesmo dia, 19, a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Assembleia Legislativa aprovou requerimento com objetivo de uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública, para tratar da questão das pessoas em situação de rua, de autoria do presidente do colegiado, deputado Jair Miotto (União). 

Além do debate sobre a população de rua, outra audiência pública irá tratar da proposta de regionalização do saneamento básico em Santa Catarina. A proposta é do deputado Ivan Naatz (PL). O projeto de lei 40/2023 apresentado pelo governo do Estado propõe a microrregionalização do sistema de saneamento, criando uma Microrregião de Águas e Esgoto em Santa Catarina (Mirae).

Essa rede seria formada pelo Estado e por todos os 295 municípios catarinenses. Na prática, o estado seria dividido em três grupos, cada um integrando uma câmara técnica: os municípios com serviços de água e esgoto operados pela Casan; as cidades com empresas privadas que operam esses serviços; e os municípios com saneamento feito pelo próprio município ou por órgãos intermunicipais.

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