ALRN promulga lei que permite novos empreendimentos na Via Costeira

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN) promulgou lei que visa reformular o “Projeto Parque das Dunas/Via Costeira” e adequar a legislação ao atual Plano Diretor do Município de Natal, estabelecido pela Lei Complementar nº 208, de 7 de março de 2022. O projeto da reformulação é de autoria do deputado […]

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