Entenda por que a Justiça suspendeu o aumento da tarifa de ônibus em Manaus

A Justiça do Amazonas suspendeu o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 a partir deste sábado (15).

A decisão liminar foi concedida pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM).

O principal argumento do MP foi a ausência de estudos técnicos que justificassem o aumento. De acordo com a ação, nem o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) nem as empresas de transporte apresentaram análises detalhadas para embasar a necessidade do reajuste.

Além disso, o MP destacou que a renovação da frota, utilizada como justificativa para a elevação da tarifa, já estava prevista nos contratos de concessão e não deveria ser considerada um fator adicional para o aumento.

A juíza ressaltou que o transporte público é um serviço essencial e que um reajuste sem embasamento técnico pode impactar diretamente a população de baixa renda, comprometendo direitos fundamentais como educação, saúde e trabalho.

Com a decisão, a tarifa permanece em R$ 4,50 até nova manifestação da Justiça. O MP tem cinco dias para analisar documentos que o IMMU alegou posteriormente ter elaborado para justificar o aumento.

Até a publicação desta reportagem, o IMMU não havia se pronunciado sobre a decisão. O conteúdo será atualizado caso o órgão responsável pelo transporte público em Manaus apresente manifestação.

Leia a íntegra da decisão:

Leia Mais:

• Empreender para ganhar mais de R$ 10 mil mensais até 2030 é a meta de 34% dos brasileiros
• Saiba como ‘blindar’ seu CPF contra fraudes e evitar que usem seu nome em empresas fantasmas