Voto distrital misto volta à pauta da Câmara dos Deputados; saiba como funciona

A recente iniciativa da Câmara dos Deputados de criar uma comissão especial para discutir a implementação do voto distrital misto no Brasil reacende debates sobre a representatividade e eficiência do sistema eleitoral brasileiro.

O Projeto de Lei (PL) 9212/2017, de autoria do ex-senador José Serra, propõe a adoção desse modelo para a eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

Entendendo o voto distrital misto

No sistema atual, as eleições para cargos legislativos seguem o modelo proporcional de lista aberta, onde os votos são contabilizados tanto para candidatos individuais quanto para seus partidos.

Esse método, embora busque refletir a diversidade política, tem sido criticado por criar uma distância entre eleitores e eleitos e por permitir que candidatos com votações expressivas “puxem” outros menos votados para o parlamento.

O voto distrital misto combina elementos dos sistemas majoritário e proporcional. Nesse modelo, o eleitor dispõe de dois votos: um para escolher um representante de seu distrito específico e outro para uma lista partidária.

Metade das cadeiras legislativas é preenchida pelos candidatos mais votados em cada distrito, enquanto a outra metade é distribuída proporcionalmente entre os partidos com base nos votos recebidos em suas listas. Esse sistema é adotado em países como Alemanha e Escócia.

Vantagens e desafios

Especialistas apontam que o voto distrital misto pode aproximar eleitores de seus representantes, facilitando a fiscalização e aumentando a accountability política.

Daniel Costa, juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, destaca que esse sistema “facilita a fiscalização do mandato, já que o eleitor estará mais perto do seu representante“.

No entanto, a implementação desse modelo no Brasil enfrenta desafios significativos. A divisão territorial em distritos eleitorais requer critérios claros e pode gerar disputas políticas.

Além disso, há preocupações sobre a possível “paroquialização” dos mandatos, onde parlamentares focariam excessivamente em questões locais em detrimento de políticas nacionais.

Juacy Loura Júnior, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, alerta que “nossos eleitores não entendem essa fórmula maluca do sistema proporcional, em que você vota em uma pessoa e elege outra“.

Perspectivas

Para que o voto distrital misto seja implementado nas eleições de 2026, é necessário que a proposta seja aprovada até outubro de 2025, respeitando o princípio da anualidade eleitoral.

A criação da comissão especial na Câmara representa um passo importante nesse processo, mas o consenso entre os parlamentares e a sociedade civil será crucial para a aprovação e efetividade da reforma.

A adoção do voto distrital misto no Brasil representa uma mudança estrutural significativa no sistema eleitoral, buscando equilibrar representatividade local e proporcionalidade partidária.

O sucesso dessa transição dependerá de debates aprofundados, planejamento cuidadoso e, sobretudo, do engajamento ativo da sociedade brasileira.

Confira na íntegra o que diz o Projeto de Lei 9212/2017:

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