MP apura irregularidades em licitação de parquinhos orçada em R$ 2 milhões

O Ministério Público (MP) abriu um procedimento preparatório, uma apuração preliminar, sobre o pregão presencial aberto em junho de 2024 para “eventual aquisição de parques infantis” para a rede de ensino municipal ao custo de R$ 2 milhões.

A instauração da apuração foi no começo de fevereiro e a prefeitura já foi notificada para prestar esclarecimentos em 30 dias. A licitação teve resultado em junho de 2024, com a empresa TCR Logística, Indústria e Comércio, de Duque de Caxias, sendo a vencedora pelo menor preço.

O MP cobra da prefeitura, entre outros pontos, esclarecimentos sobre porque os orçamentos usados como referência não foram feitos com empresas estaduais e o motivo de ter sido usado um e-mail não oficial.

O promotor Paulo Henrique Lorenzetti da Silva, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, também quer saber as razões para trocas de fiscais e o motivo de ter havido nomeação durante o período de férias de servidor.

Em outro ponto, o MP pede a cópia integral do processo administrativo, inclusive com notas de empenho, ordens de pagamento, notas fiscais, pagamentos por transferência bancária e cheque e os comprovantes de recebimento dos materiais, bem como, que seja esclarecido como foi elaborado o termo de referência. O procedimento tem previsão de ser concluído em 90 dias.

Prefeitura se posiciona

A Secretaria de Comunicação (Secom), da prefeitura de Laguna, informou que o caso será analisado pela comissão aberta pela prefeitura para apurar atos vistos como ilegais ou irregulares da gestão do ex-prefeito Samir Ahmad (sem partido).