Relatório denuncia impunidade e retrocessos no combate à corrupção no Brasil

O Brasil manteve um cenário de retrocesso no combate à corrupção em 2024, segundo o relatório Retrospectiva Brasil 2024, da Transparência Internacional – Brasil. O documento aponta a falta de ações concretas do governo federal, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que favoreceram investigados e a institucionalização da corrupção no Congresso Nacional.

O relatório destaca que R$ 6 bilhões deixaram de ser cobrados de empresas envolvidas em corrupção devido à renegociação de acordos de leniência conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Além disso, os aposentados de estatais continuam pagando até 30% de seus contracheques para cobrir déficits em fundos de pensão causados por desvios bilionários.

A publicação também critica a postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que mencionou a palavra “corrupção” apenas 15 vezes em 465 discursos registrados no portal da Presidência entre 2023 e 2024. O silêncio do chefe do Executivo é visto como um reflexo da falta de prioridade do governo na pauta anticorrupção.

No Congresso Nacional, o Orçamento Secreto, declarado inconstitucional pelo STF, foi substituído por novos mecanismos opacos de liberação de emendas parlamentares. Dados do relatório apontam que a distribuição de verbas garantiu a reeleição de políticos: entre os 50 deputados que mais direcionaram recursos, 86% foram reeleitos em 2022. O controle do orçamento por parlamentares consolidou a influência do Centrão, ampliando seu domínio em diferentes esferas do poder.

O Judiciário também foi alvo de críticas. Decisões do STF beneficiaram empresas envolvidas em esquemas ilícitos, como a suspensão de multas de R$ 10,3 bilhões aplicadas à J&F e de R$ 8,5 bilhões à Odebrecht (Novonor), ambas autorizadas pelo ministro Dias Toffoli. Além disso, a anulação de provas da Operação Lava Jato levou ao arquivamento de dezenas de casos de corrupção.

Apesar do cenário negativo, o relatório destaca alguns avanços. Em dezembro, a CGU lançou o Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027, com medidas para ampliar a transparência e fortalecer mecanismos de controle. O Portal da Transparência também começou a divulgar informações sobre benefícios e renúncias fiscais, ampliando o acesso da sociedade a dados sobre gastos públicos.

A Transparência Internacional alerta que, sem ações concretas para reverter o enfraquecimento das instituições de controle, o Brasil seguirá sendo percebido internacionalmente como um país que exporta impunidade.

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